O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a ordem de desocupação e demolição de imóveis residenciais localizados na Orla da Praia do Barrão, em Vila Velha, na Grande Vitória. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, relator de um agravo de instrumento apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU).
A medida atende ao pedido da DPU, que solicitou efeito suspensivo para impedir a execução imediata da decisão que determinava a retirada dos moradores e a demolição das construções.
Risco de dano irreversível
Na decisão, o magistrado destacou que a demolição possui caráter irreversível e poderia causar prejuízos graves caso fosse executada antes do encerramento definitivo do processo.
Segundo o relator, embora a ordem decorra do cumprimento de sentença em uma ação civil pública ambiental já transitada em julgado, ainda há recursos pendentes em processos relacionados ao caso. A demolição antes do esgotamento dessas etapas poderia inviabilizar eventual revisão judicial futura.
“O cumprimento da medida executiva — consistente na desocupação e demolição de imóveis residenciais — possui natureza materialmente irreversível”, afirmou o desembargador no despacho.
Processo ainda não concluído
A decisão também menciona que a sentença proferida em embargos de terceiro, que autorizou o prosseguimento da execução, ainda não transitou em julgado. O prazo para apresentação de recursos permanece em curso, o que mantém aberta a possibilidade de modificação do entendimento judicial.
Diante desse cenário, o tribunal considerou prudente suspender temporariamente a ordem demolitória para preservar a efetividade da Justiça.
Suspensão temporária
Com a concessão do efeito suspensivo, a desocupação e a demolição ficam interrompidas até nova decisão do TRF-2 ou até o trânsito em julgado da ação relacionada aos embargos de terceiro.
O processo envolve, além da DPU, o Ministério Público Federal e o município de Vila Velha.
O juízo de primeira instância foi intimado com urgência sobre a decisão, e as partes deverão apresentar manifestações antes do julgamento definitivo do recurso.
