Justiça proíbe prefeitura de iniciar obras no Morro do Moreno

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha determinou, em decisão urgente publicada nesta segunda-feira (17), que o Município de Vila Velha está proibido de iniciar obras ou fechar o acesso ao Morro do Moreno. A medida atende ao pedido de herdeiros da família Aguiar, que alegam ser proprietários de uma área de aproximadamente 252 mil m² no local.

Os autores afirmam que a prefeitura avançou com planos de intervenção — como instalação de bondinho, mirantes e espaços comerciais — sem realizar o processo formal de desapropriação e sem pagar indenização, o que configuraria desapropriação indireta.

O que motivou a decisão

O juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza destacou que, inicialmente, havia indeferido o pedido de urgência por falta de prova de risco imediato. Porém, novos documentos apresentados pelos proprietários mudaram o cenário.

Entre os materiais anexados estão:

• convite oficial para evento de assinatura da Ordem de Serviço das obras, marcado para 15 de novembro;

• notícia informando que o Morro do Moreno seria fechado para obras já no dia 17;

• divulgação de visita a obras vinculadas ao projeto.

Para o magistrado, esses elementos mostraram que o início das intervenções era iminente, contrariando a defesa da prefeitura, que alegava se tratar apenas de estudos preliminares.

O que diz a família proprietária

De acordo com os advogados dos herdeiros, Leonardo Guimarães, João Lunardi e Jociane Ramalho, a família Aguiar é proprietária de praticamente toda a área do Monumento Natural Municipal (MONA) e que foi surpreendida pela intervenção da Prefeitura de Vila Velha:

“Essa família é proprietária de 252 mil metros quadrados ali do Morro do Moreno, praticamente toda a área da MONA. Justamente essa área onde a prefeitura quer colocar bondinho, mirantes, calçamentos, cafeteria… A intenção é explorar economicamente aquele espaço. Como se trata de área privada, ingressamos com a ação de desapropriação indireta, porque o município não desapropriou, não tem imissão de posse, não pagou indenização. A família se viu nessa situação do município invadindo a área particular e divulgando revitalizações, quando ali é propriedade privada”, afirmaram os advogados.

Ainda segundo a defesa, na década de 70, a família loteou o morro, tudo com registro, licença e projeto. “Existem várias casas ali. A parte superior seria uma nova etapa do loteamento, uma área verde de visitação. Mas a prefeitura invadiu essa área particular querendo construir sem sequer conversar com a família. Invadiu, verdadeiramente invadiu a propriedade privada”, completaram.

O que foi determinado pela Justiça

Diante do risco de início imediato das obras, o magistrado determinou que o Município de Vila Velha:

• não feche o Morro do Moreno para obras;

• não inicie qualquer intervenção física, construção ou alteração na área de 251.930 m² discutida no processo.

O juiz fixou ainda multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, aplicada diretamente ao prefeito e ao secretário responsável.

Obras administrativas continuam permitidas

A decisão ressalta que o município pode manter trâmites administrativos — como estudos e projetos — desde que nenhuma intervenção física seja realizada até decisão posterior.

Próximos passos

A prefeitura será intimada com urgência e deverá se manifestar sobre os documentos apresentados pelos proprietários. A ação segue em tramitação.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Vila Velha informou, por meio de nota, que até o momento não foi notificada e, assim que houver comunicação formal, o município fará a análise jurídica e se manifestará nos autos.