A Justiça suspendeu a reintegração de posse do edifício Castelo Branco, no Centro de Vitória, onde funcionava a antiga sede da Caixa Econômica Federal e que está em processo de transferência para abrigar a Câmara de Vereadores. O local está ocupado desde o dia 6 de setembro por mais de 100 pessoas, incluindo famílias inteiras, idosos e crianças. A ação é organizada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia do Espírito Santo (MNLM).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), atendendo a um pedido da própria Caixa. Na manifestação, a instituição informou que está em tratativas para uma desocupação voluntária do imóvel. O juiz determinou a suspensão do mandado de reintegração já expedido e concedeu um prazo de 30 dias para que as partes busquem um acordo.
“Considerando tratar-se de direito disponível da parte autora, defiro o requerimento e suspendo a execução da ordem de reintegração, para que as partes busquem a autocomposição da lide, almejando a desocupação voluntária”, destacou a decisão.
A CAIXA disse, por meio de nota, que o pedido do banco para suspensão da reintegração de posse do Edifício Castelo Branco foi acatado pela Justiça nesta quarta-feira (24). O banco reforça que já está em tratativas com o Movimento Nacional de Luta pela Moradia para realizar a desocupação pacífica do empreendimento.
Reivindicações do movimento
O MNLM afirma que a ocupação é uma forma de denunciar a existência de imóveis vazios em contraste com o déficit habitacional do país. Entre as reivindicações estão o fim imediato dos despejos, a desapropriação de prédios abandonados para programas de habitação popular e o fortalecimento do Minha Casa Minha Vida Entidades.
“Ocupar é afirmar o direito à moradia, é exigir um modelo que coloque a vida acima do lucro”, afirmou a coordenação do movimento, que também critica a especulação imobiliária e a lentidão das políticas habitacionais.
Repercussão na Câmara
A ocupação, no entanto, gerou forte reação entre vereadores de Vitória. Parlamentares classificaram o episódio como invasão e ato criminoso, prometendo articular projetos de lei mais rígidos contra movimentos que ocupam imóveis públicos ou privados. A maioria dos vereadores se manifestou em repúdio ao ato e defendeu que a cidade não pode ser palco de iniciativas que, segundo eles, “afrontam a lei e a ordem”.
