A justiça federal determinou a desocupação, dentro de 5 dias, do Edifício Castelo Branco, no Centro de Vitória, onde estão várias famílias sem teto. O pedido é da Caixa Econômica Federal, dona do imóvel.
A decisão saiu nessa quarta-feira, 10 de setembro. Sendo assim, às famílias tem até o dia 15, que é na próxima segunda, para deixar o imóvel. No documento, a justiça diz que não trata-se de ocupação de imóvel para moradia coletiva, e sim de um edifício comercial e administrativo.
Por isso, entendeu não serem aplicáveis as diretrizes da Resolução Nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório, e que também estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
“Citem-se e intimem-se os ocupantes para desocuparem voluntariamente o imóvel, no prazo de 5 dias. Findo o prazo sem cumprimento, deverá o Oficial de Justiça Avaliador Federal cumprir a diligência de reintegração de posse, dirigindo-se ao local supramencionado. Expeça-se o competente mandado liminar de reintegração de posse”, diz a justiça federal, que também autorizou o uso da força policial, caso haja resistência dos ocupantes.
O imóvel, onde também já funcionou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), está ocupado pelas famílias desde o dia 6 de setembro. Atualmente, o local está em processo de transferência para se tornar a nova sede da Câmara de Vereadores da capital.
“No dia 6 de setembro, o MNLM ocupou um prédio abandonado no centro de Vitória. Enquanto milhares de imóveis seguem vazios, famílias trabalhadoras enfrentam aluguéis abusivos, endividamento e despejos. Nossa ocupação denuncia esse modelo de cidade excludente e afirma: moradia é direito, não mercadoria”, afirma o Movimento Nacional de Luta pela Moradia do ES (MNLM), em nota oficial.
Segundo o MNLM, “a especulação imobiliária transforma o solo urbano em ativo financeiro, ignorando a função social da propriedade garantida pela Constituição. Ocupar é afirmar esse direito, é exigir um modelo que coloque a vida acima do lucro”. Leia a nota completa:
“Reivindicamos: o fim imediato dos despejos; a desapropriação de imóveis abandonados para programas de habitação popular; e o fortalecimento do Minha Casa Minha Vida Entidades, com mais recursos e menos burocracia para garantir a autogestão popular.
Além disso, os entraves burocráticos e a lentidão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), somados à priorização das grandes construtoras, travam a política habitacional. Em três anos de governo, apenas 36 mil moradias foram iniciadas, frente a um déficit de mais de 6 milhões.
Nossa ocupação é mais do que denúncia: é construção de alternativas. É o poder popular transformando abandono em luta concreta por um Brasil onde morar com dignidade seja um direito garantido. Cada prédio vazio é um símbolo da injustiça. Cada ocupação, uma semente de futuro. Moradia não é mercadoria. Ocupação é solução. Nenhum despejo a mais”.
Procurado, o líder da ocupação, Valdeni Ferraz, diz que eles estão cientes da decisão, mas ainda não foram notificados. “Assim que recebermos a notificação iremos decidir se vamos recorrer da decisão ou não. Porém, isso iremos decidir em assembleia com todos os ocupantes”.
Também procurada, a Caixa informa que não comenta decisões judiciais em curso.
