As famílias que ocupam uma área de Jabaeté, em Vila Velha, com as comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale da Conquista, estão fazendo um protesto no Centro de Vitória, na manhã desta quarta (3), que já tem reflexos no trânsito na 2ª ponte.
Desde domingo (31) eles estão acampados em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual, na tentativa de chamar atenção para o caso. Atualmente, as famílias são alvo de uma ação de reintegração de posse do Tribunal de Justiça (TJES), que já tem nova decisão e data.
No total, mais de 800 famílias ocupam a região. Apontada como liderança da Vila Esperança, Adriana de Jesus, a “Baiana”, e integrante da coordenação capixaba do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), contou ao EShoje sobre a preocupação, luta e resistência dos moradores da região.
“Lá começou em novembro de 2016. Desde dezembro do último ano a gente já tem um processo movimentando contra nós e de lá pra cá estamos lutando. Somos uma comunidade muito grande, eu diria que é a maior ocupação que nós já tivemos no Estado do Espírito Santo, que há nove anos tem lutado pela posse da sua terra, do seu barraco, do seu espaço”.
A Ufes divulgou uma nota de apoio às famílias, afirmando que “moradia é direito humano”. A reportagem tenta contato a líder das ocupações e com o poder público.
O que diz a Prefeitura de Vila Velha?
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha afirma que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) determinou, no dia 20 de agosto de 2025, a retomada da reintegração de posse das áreas das comunidades conhecidas como Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté, reconhecendo que se tratam de terrenos particulares. As ações de reintegração de posse foram ajuizadas pelos proprietários em 2017 e 2019.
Diante da decisão, as pessoas que ocupam a região deverão deixar o local. A Prefeitura afirma que elaborou um plano para que, durante a reintegração, seja garantida a proteção social de famílias e indivíduos em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social, com foco na dignidade humana. A desocupação será realizada pela Polícia Militar.
“A área foi mapeada e congelada em 2022, com base em dados cruzados de mais de 25 fontes, para orientar ações seguras e humanizadas. Foram identificadas 664 famílias, sendo que 135 cumprem os critérios para recebimento do subsídio financeiro com finalidade habitacional, que será pago pela empresa autora da ação, no valor de R$ 2.222,00”, diz.
De acordo com a Prefeitura, a empresa deverá também disponibilizar veículos para transporte dos bens ao novo local de moradia do ocupante, com limitação territorial, compreendendo os municípios de Guarapari, Serra, Cariacica, Vitória e Vila Velha, ou ao local destinado à guarda provisória dos bens.
A empresa também deverá disponibilizar um de local para guarda de móveis, que guarnecem as residências, entre os quais não estão incluídos: portas, janelas, madeiras, materiais de obras e afins, mantendo-os sob sua responsabilidade, por 21 dias a contar da data da conclusão do processo de desocupação.
Também caberá à empresa comunicar às pessoas do local, por meio de placas na região mais próximo da ocupação, informações contendo os nomes das famílias e carros de som e telefone de contato de WhatsApp, meio pelo qual as famílias poderão entrar em contato.
“Cabe à Prefeitura de Vila Velha montar na região um espaço para atendimento das famílias, que receberão orientação e apoio. O trabalho contará com profissionais das secretarias de Assistência Social, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Educação e Meio Ambiente”
Dentro deste espaço, afirma, haverá atendimento psicossocial no dia da ação, realizado por equipe específica, para orientações e encaminhamentos conforme normativas em vigor, além de atendimento às famílias com crianças e adolescentes em idade escolar, para fins de informações sobre transferência para outra unidade escolar, se necessário.
Ainda de acordo com a Prefeitura, haverá recolhimento adequado de animais doentes e animais em situação de maus-tratos. “Em caso de animais abandonados, o município dará destinação conforme legislação em vigor, após análise da secretaria competente. Caso o ocupante demonstre interesse, poderá assinar Termo de Doação, com cláusula de irrevogabilidade, para que o município possa dar a destinação ao animal, após análise os técnicos”.
