O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) arquivou a denúncia apresentada pela empresa Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., que questionava uma licitação da Prefeitura de Guarapari destinada à aquisição de soro fisiológico para a rede pública de saúde. A empresa, que ficou em segundo lugar no certame, alegou supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 05/2025, apontando propostas supostamente inexequíveis, com valores inferiores a 50% do estimado.
Após análise da área técnica do TCE-ES, o tribunal concluiu que a representação não preenchia os requisitos mínimos nem apresentava materialidade suficiente para continuidade do processo. Com isso, recomendou o arquivamento da denúncia.
A Prefeitura de Guarapari informou que, assim que notificada, prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal, por meio das Secretarias Municipais de Administração e de Saúde. A Procuradoria-Geral do Município também analisou o procedimento e atestou a legalidade dos atos praticados. A administração municipal reiterou que todo o processo licitatório transcorreu de forma regular, dentro dos parâmetros legais.
“O processo foi conduzido com rigor técnico e responsabilidade. Desde o início, tínhamos a convicção de que tudo foi feito corretamente, e a decisão do TCE apenas confirma isso”, afirmou o secretário municipal de Administração, Ricardo Rios. Ele ainda destacou o compromisso da gestão com a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos.
Com a decisão do TCE-ES, a denúncia foi formalmente arquivada, confirmando a lisura do procedimento conduzido pela administração municipal.
*Texto de Mary Martins
