A Secretaria de Controle e Transparência (Secont-ES) atua na apuração de eventuais irregularidades envolvendo órgãos públicos, servidores ou empresas, respeitadas as competências do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. E, neste momento, a pasta tem dois alvos preocupantes: as secretarias de Estado de Cultura e Comunicação.
A Secont-ES acolheu uma série de denúncias envolvendo as duas secretarias e dentre elas uma que partiu do deputado estadual Wellington Callegari (PL) contra a Comunicação. Segundo ele, a Secom cometeu irregularidades no uso de verbas publicitárias a partir do ano de 2019.
Segundo o parlamentar, haveria indícios de criação de veículos de comunicação fictícios e uso superfaturado de contratos com empresas de mídia. ES Hoje teve acesso a documentação que ponta a nomeação de Luscivani Lopes da Silva para o cargo comissionado de assessor especial nível IV, com carga horária de 40 horas e com salário bruto de R$7.512,88 – conforme Portal da Transparência de abril desse ano. Luscivani vem a ser um dos nomes ligados ao Portal SBN. O próprio portal foi contemplado com pelo menos seis campanhas – número de documentos obtidos pela reportagem – entre fevereiro de 2024 e março desse ano.
O caso está sendo analisado no âmbito da Comissão “ES Sem Corrupção”, estrutura ligada à SECONT. A partir do recebimento da denúncia, foi instaurado o processo nº 2025-BWWM9, conforme informado em despacho da própria secretaria: “Em atenção à manifestação recebida pela Coordenação de Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que foi aberto o processo nº 2025-BWWM9 para apuração da denúncia pela Comissão do ES Sem Corrupção”.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o processo poderá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, o que pode desencadear uma possível crise na área de comunicação do governo capixaba. A apuração segue em sigilo e não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos da comissão. Procurada a Secom não comentou as denúncias.
Família favorecida
No caso da secretaria de Cultura a investigação da Secont-ES iniciou a partir de denúncia de que o secretário, Fabrício Noronha, favoreceu a empresa do irmão, Matheus Noronha. A Molaa Live Comunicação e Cultura é uma produtora que foi contratada por uma série de eventos em que a Secult fez repasses financeiros, seja como patrocínio ou por meio da lei de incentivo à cultura.
Por meio de sua assessoria de comunicação a Secretaria da Cultura (Secult) informou que a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (Licc), desde a sua criação, investiu R$ 76.322.507,89 em 196 projetos, destes, 109 já apresentaram prestação de contas. “Cada projeto tem uma conta exclusiva e na prestação de contas são apresentados todos os custos e fornecedores em Relatório de Execução, conforme os ANEXOS IX e X da Instrução Normativa 01/2025”.
Segundo a pasta, mesmo não havendo nenhum tipo de restrição, Molaa participou como fornecedora direta de apenas três projetos, em notas fiscais que somam R$ 25.500,00, “o que não configura nenhum tipo de concentração ou beneficiamentos. Na Licc, há restrição da participação de parentes somente como proponente, e até hoje, não existe nenhum projeto sequer inscrito com a empresa citada”.
Sobre fornecedores de empresas proponentes, a Secult informou que não há nenhum tipo de ingerência da secretaria nas contratações realizadas pelos responsáveis pelos projetos. Sobre a contratação de fornecedores de projetos executados com recursos captados via LICC, a única vedação detalhada no Artigo 30, da Instrução Normativa é “a contratação de um mesmo fornecedor deve ser limitada a 05 (cinco) produtos ou serviços, salvo quando comprovado que há maior economicidade na concentração, mediante cotação de preços de dois outros fornecedores, ou que inexistem outros fornecedores no Espírito Santo, qualificados para atender à demanda”.
O artigo 30 também diz que “A contratação de fornecedores com recursos incentivados deverá priorizar os prestadores de serviço disponíveis no Espírito Santo, salvo quando justificada a inexistência do fornecimento do produto ou serviço no Estado.
Os projetos apresentados no âmbito dos editais e linhas de fomento da Secretaria da Cultura passam por etapas criteriosas de avaliação e seleção, realizadas por comissões julgadoras independentes e pareceristas especialistas de todo país, selecionados por meio de chamamento público, que avaliam os projetos prezando a legalidade, impessoalidade e transparência no serviço público”.
Reportagem de Mary Martins e Danieleh Coutinho
Absurdo o que esse secretário fez com a cultura do nosso Estado. nunca se recebeu tanto recurso para o setor e ele achou uma forma de beneficiar e pegar a sua fatia. O pior na declaração da Secult é que só possui três notas fiscais de participação enquanto que na rede social da própria Molaa possui dezenas de posts dos eventos realizados . Vergonha !