Um episódio ocorrido dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acendeu alerta entre especialistas e deve ter desdobramentos jurídicos e políticos. A utilização de “blackface” por uma deputada estadual, durante discurso para criticar a deputada federal Erika Hilton, pode ser enquadrada como crime de racismo — além de levantar discussões sobre transfobia e radicalização do debate público.
Segundo a advogada e especialista em Direito Penal Ananda Ferreira Landes, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, o caso tem base legal para responsabilização. “É plenamente possível o enquadramento como crime de racismo. O uso de blackface carrega um histórico inequívoco de desumanização da população negra”, afirma.
Ela explica que a prática não atinge apenas uma pessoa, mas toda uma coletividade. “Há potencial configuração de prática discriminatória coletiva, atingindo toda a comunidade negra, e não apenas um indivíduo específico.”
O que é blackface — e por que a prática é considerada racista
O chamado “blackface” é uma prática histórica que surgiu no século XIX, principalmente em espetáculos nos Estados Unidos, nos quais pessoas brancas pintavam o rosto de preto para representar pessoas negras de forma caricata e estereotipada. Essas encenações reforçavam ideias de inferioridade, ridicularização e desumanização da população negra.
Ao longo do tempo, o blackface deixou de ser visto como entretenimento e passou a ser reconhecido como símbolo de racismo estrutural, justamente por carregar esse legado de violência simbólica. Não se trata apenas de “pintar o rosto”, mas de reproduzir uma prática associada à exclusão e à negação de direitos.
Segundo especialistas, o ponto central não é a intenção de quem pratica, mas o significado histórico e o impacto coletivo do ato. Ao reativar esse símbolo, mesmo sob alegação de crítica ou ironia, a prática reforça estigmas e atinge toda a população negra.
Por isso, o entendimento jurídico e social mais consolidado hoje é de que o blackface pode configurar racismo, especialmente quando realizado em espaços públicos ou institucionais, onde seu efeito simbólico é amplificado.
Crime, decoro e limites da imunidade
A especialista destaca que o episódio tende a ser classificado como racismo — e não apenas injúria racial. “No caso do blackface, a tendência jurídica é o enquadramento como racismo propriamente dito, pois não há um alvo individualizado.”
O fato de ter ocorrido dentro de um parlamento agrava ainda mais a situação. “Trata-se de violação agravada, pois parte de agente público investido de função representativa.”
Sobre a imunidade parlamentar, ela é direta: “Não pode ser utilizada como escudo para práticas ilícitas, especialmente aquelas que violam direitos fundamentais.”
Na prática, as consequências podem ir além da esfera criminal. “São cabíveis medidas por quebra de decoro parlamentar, podendo resultar desde advertência até cassação do mandato.”
Política do espetáculo e cálculo de engajamento
Para o cientista político Deivison Souza Cruz, o episódio não é isolado — faz parte de uma lógica mais ampla. “A performance não é um acidente: ela é funcional dentro de um sistema político mediado por imagens e reações instantâneas.”
Segundo ele, há estratégia por trás. “O ‘teatro ruim’, do ponto de vista estratégico, é altamente eficiente: maximiza atenção e produz capital de visibilidade.” O objetivo, muitas vezes, é simples: engajamento. “Conteúdos que geram raiva e indignação são amplificados. A visibilidade da performance substitui a discussão dos problemas reais.”
Esse tipo de comportamento, alerta o especialista, tem impacto direto na democracia. “A degradação do debate público não é um efeito colateral — é parte da estratégia.”
Transfobia, impacto social e efeito na sociedade
A doutoranda em Psicologia Juliana Nunes classifica o episódio também como transfóbico. “Há o questionamento da identidade de gênero da deputada Erika Hilton como mulher. Isso retira a legitimidade dessa identidade.” Ela aponta que o impacto vai além do campo político. “Discursos como esse podem legitimar violências, inclusive físicas, contra a população trans.”
A tentativa de associar raça e identidade de gênero, segundo ela, é distorcida e perigosa. “Foram atacadas duas dimensões: racial e de gênero. Dois grupos historicamente minorizados.”
Para as especialistas, o caso evidencia um problema maior: o uso de ataques simbólicos como ferramenta política. “Quando figuras públicas emitem falas assim, muitas pessoas tomam isso como verdade”, afirma Juliana.
Já no campo racial, o impacto é profundo, segundo Ananda:“Reforça a sensação de não pertencimento e de desproteção institucional da população negra.”
O episódio coloca em debate os limites da liberdade de expressão parlamentar diante de possíveis crimes e levanta uma questão central: até onde vai a política como espetáculo — e onde começa a responsabilização? Enquanto isso, o caso deve seguir para análise jurídica e política, podendo testar, mais uma vez, a capacidade das instituições brasileiras de responder a episódios que cruzam a linha entre discurso e discriminação.
