Imóveis transferidos a filhos ou netos por meio de escrituras de compra e venda, mas sem comprovação de pagamento, podem ser considerados doações e entrar no cálculo da herança. O entendimento foi reforçado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão divulgada no dia 27 de outubro. O caso chama atenção para os cuidados necessários na transferência de patrimônio entre familiares.
No Espírito Santo, as doações de imóveis cresceram 53% em cinco anos. Segundo dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES), os cartórios capixabas registraram 2.064 escrituras de doação em 2025, contra 1.346 em 2020. Os números não têm relação direta com o julgamento do STJ, mas mostram o aumento desse tipo de transferência patrimonial no Estado.
A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal e envolveu netos que receberam imóveis da avó e passaram a participar da sucessão no lugar da mãe, já falecida. Um dos bens havia sido transferido por escritura pública de compra e venda, mas não havia provas de que o pagamento tivesse sido realizado.
Diante da ausência de comprovação financeira, os ministros reconheceram que a transferência teve natureza gratuita e determinaram que os imóveis fossem considerados na chamada colação.
Prevista no Código Civil, a colação é o procedimento que considera determinadas doações feitas em vida no cálculo da herança. O objetivo é evitar que um herdeiro seja beneficiado em prejuízo dos demais. Isso não significa, necessariamente, que o imóvel precise ser devolvido, mas que seu valor poderá ser levado em conta na divisão do patrimônio.
Segundo a advogada Gabriela Hendges, especialista em Direito de Família e das Sucessões, a escritura de compra e venda, por si só, não comprova que houve pagamento.
Quando não existe uma contrapartida financeira efetiva, a operação pode ser reconhecida pela Justiça como doação, com consequências na partilha. A especialista explica que a medida busca preservar os direitos dos demais herdeiros, especialmente aqueles protegidos pelas regras da legítima, parcela da herança reservada por lei aos herdeiros necessários.
Documentação exige atenção
Outro ponto destacado pelo STJ é que a dispensa da colação não pode ser presumida. Para que uma doação seja excluída desse cálculo, o doador precisa declarar expressamente que o bem está sendo retirado da parte disponível de seu patrimônio, respeitados os limites legais.
Essa manifestação pode constar na escritura de doação ou em testamento. O entendimento também se aplica aos netos que participam da sucessão por representação, ou seja, quando assumem o lugar do pai ou da mãe falecidos na herança.
A transferência de imóveis em vida pode fazer parte de um planejamento sucessório, mas a documentação precisa corresponder à intenção real de quem está transferindo o patrimônio.
A advogada orienta que, quando a intenção for realizar uma doação, isso esteja explícito nos documentos. Já nas operações de compra e venda, é importante guardar os comprovantes da negociação e do pagamento.
A falta desses registros pode gerar conflitos entre familiares e disputas judiciais, inclusive muitos anos depois da transferência do imóvel.
