Mais de 72 mil famílias de baixa renda podem deixar de receber a Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de janeiro de 2027 caso não regularizem pendências cadastrais até 31 de dezembro deste ano. No Espírito Santo, são 72.495 consumidores nessa situação, distribuídos pelos 70 municípios atendidos pela distribuidora.
Entre os principais motivos que podem levar à perda do benefício estão a conta de energia em nome de terceiros, dados desatualizados e divergências nas informações do Cadastro Único (CadÚnico).
Para orientar os consumidores e facilitar a regularização, estão sendo realizados atendimentos itinerantes em pontos da Grande Vitória. A ação começou no Terminal de Laranjeiras, na Serra, onde segue até 27 de novembro. Depois, será realizada no Faça Fácil de Cariacica, no dia 28, e no Terminal de Campo Grande, também em Cariacica, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
Os atendimentos nos terminais ocorrem das 8h30 às 16h. No Faça Fácil, o serviço estará disponível das 8h às 13h.
Durante a ação, os consumidores poderão receber orientações sobre a Tarifa Social e solicitar a mudança da titularidade da conta de energia para o nome do beneficiário ou de outro integrante da família informado no CadÚnico. Para isso, é necessário apresentar documento pessoal com foto e a conta de energia mais recente. A instalação não pode ter débitos em aberto.
Também haverá negociação de dívidas por meio do feirão “Se livra nos 30”, com condições especiais. Nesse caso, o atendimento deve ser solicitado pelo titular da unidade consumidora, com apresentação de documento pessoal com foto.
Como evitar a perda do benefício
Para continuar recebendo a Tarifa Social, a conta de energia deve estar em nome de um integrante da família beneficiária e declarado no CadÚnico. A exigência também vale para famílias que atendem aos critérios do programa, mas ainda não recebem o desconto porque a conta está registrada em nome de outra pessoa.
Outro cuidado é manter os dados do CadÚnico atualizados. A revisão deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, na renda ou no endereço. O procedimento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A concessão da Tarifa Social é automática para as famílias que atendem aos critérios, por meio do cruzamento de dados das bases oficiais com as informações cadastrais da distribuidora.
Quem tem direito
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do governo federal que garante isenção da tarifa para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês. Se o consumo ultrapassar esse limite, o pagamento é feito apenas sobre a parcela excedente.
Também podem receber o benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus integrantes pessoas com doenças ou deficiências que exijam o uso contínuo de equipamentos elétricos. O programa contempla ainda famílias indígenas e quilombolas e idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme os critérios estabelecidos.
A isenção se refere à tarifa de energia elétrica. Outros valores que podem aparecer na fatura, como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), tributo municipal, e serviços adicionais contratados continuam sujeitos à cobrança.
Serviço
Terminal de Laranjeiras – Serra
Período: 16 a 27 de novembro
Horário: das 8h30 às 16h
Endereço: Avenida Civit, Laranjeiras, Serra.
Faça Fácil – Cariacica
Data: 28 de novembro (sábado)
Horário: das 8h às 13h
Endereço: Rodovia Leste-Oeste, nº 154, bairro Santo André, próximo ao Terminal de Campo Grande.
Terminal de Campo Grande – Cariacica
Período: 30 de novembro a 12 de dezembro
Horário: das 8h30 às 16h
Endereço: Rua Dom Pedro II, Cruzeiro do Sul, Cariacica.
Para atualização cadastral, é necessário apresentar documento pessoal com foto e a conta de energia mais recente.










