A PEC (proposta de emenda à Constituição pelo fim da escala 6×1 – na qual se trabalha seis dias por semana e se folga um – pode reduzir a jornada de 44 horas semanais para 42 horas já neste ano, se aprovada no plenário do Senado com as mesmas regras da Câmara dos Deputados, criando a escala 5×2, o que exigirá reorganização em diferentes setores. O relatório da PEC foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (2).
Representantes de empresas e sindicatos ouvidos pela reportagem afirmam que a adaptação exige reestruturação operacional, o que pode gerar aumento de custos, com a necessidade de contratação de mais funcionários. Os impactos variam conforme o funcionamento de cada atividade.
Setores que operam de forma contínua, com atendimento aos finais de semana, feriados ou em regime de 24 horas, disseram que terão mais dificuldade para adaptar as escalas. Categorias que já trabalham com jornadas reduzidas ou modelos mais flexíveis (como bancários e parte dos metalúrgicos) não devem ser afetadas.
Entidades empresariais ligadas a comércio, construção civil, shoppings e bares e restaurantes afirmam que a redução da jornada pode pressionar preços ao consumidor porque, com a necessidade de novas contratações para manter atendimento contínuo, os custos seriam elevados, o que seria repassado.
Do lado dos trabalhadores, sindicatos afirmam que jornadas mais curtas podem reduzir adoecimento, melhorar retenção de mão de obra e elevar produtividade. Representantes de funcionários do setor de hotelaria e gastronomia, por exemplo, dizem que a atual escala 6×1 contribui para alta rotatividade e desgaste físico em profissões que exigem longas jornadas em pé, trabalho noturno e atuação aos fins de semana.
O mesmo ocorre com profissionais de bares e restaurantes. A dificuldade em reter mão de obra nestas áreas em que é preciso manter atendimento aos finais de semana tem sido um desafio. A PEC aprovada na Câmara e que tramita no Senado estabelece uma transição gradual em 2026 e 2027.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) afirma que comércio e serviços estão entre os setores mais expostos ao fim da escala 6×1 porque dependem de operação contínua, inclusive aos fins de semana.
Dados da entidade mostram que o setor de serviços reúne atualmente 13,8 milhões de trabalhadores em jornadas entre 40 e 44 horas semanais, enquanto o varejo concentra outros 9,1 milhões nessa faixa. Para a federação, essa é justamente a parcela que teria de ser reorganizada com maior urgência em caso de redução da jornada.
Estudo estima que a redução para 40 horas semanais elevaria em R$ 76,9 bilhões os custos da folha no setor de serviços e em R$ 30,4 bilhões no varejo. Segundo a entidade, muitas empresas teriam de contratar mais trabalhadores para cobrir folgas adicionais ou reduzir horários de funcionamento.
A federação afirma que os segmentos de supermercados, logística, transporte e varejo trabalham “de maneira praticamente ininterrupta”, o que criaria um “desequilíbrio entre demanda de cobertura e oferta efetiva de trabalho” caso os funcionários passem a ter mais dias de folga.
A FecomercioSP avalia que empresas podem acelerar automação, reduzir contratações formais e ampliar vínculos informais para compensar o aumento de custos. “Nos casos em que a presença do trabalhador é obrigatória, haverá repasse para os preços, gerando inflação”, diz a entidade.
Na capital paulista, a mudança envolve uma complexidade para acondicionar as escalas, já que há várias vigentes em negociações coletivas, como 1×1, 2×1 e 2×2, referentes aos domingos de folga. Na escala 1×1, por exemplo, o funcionário trabalha um domingo e folga o seguinte; na 2×1, trabalha dois domingos e folga um; e, na 2×2, trabalha dois domingos e folga dois.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tem cerca de 600 mil representados em São Paulo, tem sido um dos maiores defensores do fim da escala 6×1, com redução da jornada e implantação da escala 5×2 no comércio.
Para ele, os comerciários são os verdadeiros “servidores públicos” do país, já que trabalham 24 horas para “servir a população”, mas estão sendo substituídos por máquinas. Ele afirma que a escala atual é pior para as mulheres, maioria no setor do comércio, e defende a mudança.
“O que pode realmente pode ocorrer é uma adaptação nesse período transitório, e que a gente possa adequar por meio de acordo ou convenção. No caso da UGT, que tem a maior parte dos comerciários do Brasil, não nos interessa que as empresas tenham problemas financeiros. Vamos criar todas as possibilidades neste período para que se possa chegar a um bom termo”, diz.
SAÚDE
No setor de saúde, hospitais e clínicas afirmam que o principal desafio seria manter atendimento 24 horas sem ampliar significativamente o número de profissionais. A área tem várias escalas, como 12×36, 24×48, 24×72 e modelos tradicionais de 44 horas semanais organizados em escalas 5×2 e 6×1, segundo o SindHosp-SP (Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo).
Para Francisco Balestrin, presidente da federação, a mudança exigiria “reorganização profunda das escalas”, com redimensionamento de equipes, redistribuição de turnos e novas contratações. O setor afirma que o processo seria ainda mais difícil em áreas que já enfrentam falta de profissionais qualificados, como em serviços de emergência.
A entidade também teme aumento de gastos com horas extras, encargos trabalhistas e reestruturação operacional, tanto em hospitais privados quanto no SUS (Sistema Único de Saúde). Entre as propostas defendidas pelo setor estão uma transição gradual e a preservação de modelos considerados essenciais para o funcionamento contínuo, como a escala 12×36, o que a PEC preserva.
BARES E RESTAURANTES
No setor de alimentação fora de casa, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirma que a escala 6×1 é usada na “ampla maioria” dos estabelecimentos e envolve praticamente todas as funções operacionais, como garçons, cozinheiros, caixas e equipes de limpeza. A entidade é contrária à mudança.
A associação calcula que, para manter o mesmo horário de funcionamento após uma redução da jornada, bares e restaurantes teriam de ampliar em cerca de 20% os gastos com funcionários. Segundo a Abrasel, isso teria impacto direto nos preços cobrados ao consumidor, com reajustes estimados entre 7% e 8%.
A entidade afirma ainda que não vê alternativas viáveis no curto prazo porque o setor já enfrenta falta de mão de obra. “O que a entidade enxerga é que haverá um colapso dos serviços essenciais no Brasil, inclusive no de bares e restaurantes”, afirma.
O Sinthoresp-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Região) tem posição oposta e afirma que a redução da jornada é “uma questão fundamental de saúde, dignidade e qualidade de vida”. Para o sindicato dos trabalhadores, a escala atual contribui para desgaste físico, adoecimento e alta rotatividade no setor.
SHOPPINGS CENTERS
A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) afirma que os shoppings estão entre os setores mais sensíveis à mudança porque operam em horários estendidos, inclusive em fins de semana e feriados. Para a entidade, a regra de transição de 12 meses prevista na PEC é “insuficiente diante da complexidade operacional e dos impactos econômicos envolvidos”.
Estudo da entidade em parceria com a Tendências Consultoria projeta perda de até R$ 14,8 bilhões em faturamento no primeiro ano da mudança. O levantamento também estima retração de até 12,2% no emprego formal do setor, o equivalente a cerca de 130 mil postos de trabalho patamar semelhante ao registrado durante a pandemia.
Segundo a Abrasce, pequenos lojistas seriam os mais afetados. Empresas com até seis funcionários representam 56% das operações em shoppings e teriam menor capacidade de absorver aumento de custos trabalhistas. A entidade também prevê impacto direto sobre cerca de 16 mil quiosques.
BANCÁRIOS
Os bancários tendem a sofrer menos impacto imediato porque já possuem jornada reduzida prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A categoria trabalha 30 horas semanais distribuídas em cinco dias, com descanso aos fins de semana. Há exceções previstas em convenções coletiva para cargos específicos com jornadas de até 40 horas semanais.
O Sindicato dos Bancários afirma que o debate atual da categoria já vai além do fim da escala 6×1 e inclui a defesa da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Segundo o sindicato, a pauta ganhou força diante do adoecimento dos profissionais da área, de metas consideradas abusivas e da intensificação do trabalho após a digitalização dos serviços bancários.
PETROLEIRAS
A Petrobras informou que não adota regime de trabalho na modalidade 6×1. Segundo a companhia, as escalas são definidas em acordo coletivo de trabalho e variam conforme as características operacionais de cada atividade.
A atividade dos petroleiros, no entanto, é uma das que podem estar contempladas em trecho da PEC que trata de exceções. O trecho diz que, de forma excepcional, convenções e acordos coletivos poderão “estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado” dentro do mês em ao menos uma das semanas de trabalho.
“A regra é não mexer com a parte da jornada de pessoas que têm regime diferenciado, ou seja, os que têm regime por lei ou norma regulamentadora devem estabelecer um tipo de compensação que não mexa nesta jornada”, diz o professor de direito do trabalho do Insper, Ricardo Calcini.
MERCADO IMOBILIÁRIO
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) afirma que a construção civil teria dificuldade para adaptar jornadas porque trabalha com obras de longa duração e etapas que exigem execução contínua, como concretagem. Segundo a entidade, os empreendimentos levam, em média, de 36 a 48 meses para serem concluídos.
Estudo encomendado pela associação à consultoria Ecconit estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode elevar em 5,5% o preço dos imóveis. O impacto aumentaria o valor financiado pelas famílias e poderia reduzir o acesso ao crédito habitacional. Segundo a Abrainc, até 2,5 milhões de famílias poderiam perder acesso ao financiamento imobiliário.
O setor também afirma que seria necessário ampliar o número de trabalhadores para manter o ritmo atual das obras, em um cenário já marcado por escassez de mão de obra qualificada. A entidade defende uma transição mínima de 60 meses para adaptação.
Antonio Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, que representa 420 mil trabalhadores, diz que a maioria dos funcionários do setor trabalham na jornada de 44 horas. “Uma ou outra obra trabalha em 5×2, mas com horas diárias a mais para compensar o sábado”, diz.
Para o sindicalista, a redução da jornada não agravaria a falta de profissionais. Segundo ele, experiências adotadas em outros países indicam que jornadas menores podem aumentar a produtividade e reduzir acidentes e afastamentos por doenças ocupacionais.
“Se quer resolver o fantasma do apagão da mão de obra, é simples: paga um salário decente”, diz.
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) afirma que cerca de 90% das empresas do setor já operam na escala 5×2. Ainda assim, a entidade calcula que a redução da jornada para 40 horas semanais em 2027 elevaria em cerca de 12,7% os custos com mão de obra, principalmente por causa de horas extras e novas contratações.
Segundo a associação, a média efetiva de horas trabalhadas no setor hoje é de 42,3 horas semanais. A entidade defende que eventuais mudanças ocorram por meio de negociação coletiva, permitindo adaptações específicas conforme cada segmento da indústria.
A Abimaq afirma que acordos coletivos permitem compartilhar ganhos de produtividade entre empresas e trabalhadores sem criar “aumento de custos insustentável”.
METALÚRGICOS
Os metalúrgicos do ABC paulista, maior categoria metalúrgica do Brasil, têm acordos coletivos que garantem jornadas inferiores às 44 horas semanais desde os anos 2000. Em todas as montadoras, a jornada é de 40 horas. A escalas variam conforme os turnos de trabalho.
Segundo dados do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), cerca de 43% da base sindical já trabalha em regimes com redução de jornada negociada por acordos coletivos. O percentual é de 4 em cada 10 empresas no setor. As de menor porte ainda têm jornada de 44 horas.
O modelo reduzido beneficia cerca de 26 mil trabalhadores de uma base de 72,6 mil metalúrgicos. A categoria é composta pelos setores de fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, que representam 45% da base.
Seguidos de segmentos de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (19,9%); fabricação de máquinas e equipamentos (15,5%); manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (6,8%); fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (5,5%); metalurgia (4,8%); fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (2%); e fabricação de outros equipamentos de transporte (0,5%).
Wellington Damasceno, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, afirma que diversas empresas já iniciaram conversas para discutir o fim da escala 6×1 e a possível redução da jornada para 40 horas semanais. A proposta é construir um plano de transição adequado à realidade de cada companhia e tipo de atividade.
“É preciso adequar os horários para adequar produtividade e garantir que o trabalhador tenha o direito preservado e, principalmente, que essa conquista tenha um impacto positivo na vida dos trabalhadores.”
São Paulo e Curitiba, FolhaPress – Cristiane Gercina e Gabriela Cecchin
