Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem aderir a um programa de negociação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até 30 de setembro de 2026.
As condições variam de acordo com o tipo e o valor da dívida. Para alguns casos, os descontos podem chegar a 50% do débito. Há ainda modalidades que permitem abatimento de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
A negociação deve ser feita pelo Portal Regularize, da PGFN. O programa contempla dívidas inscritas até 1º de junho de 2025 na modalidade de transação de pequeno valor. Nas demais modalidades previstas nos editais, são consideradas as inscrições realizadas até 3 de março de 2026.
Condições para MEIs
Uma das opções disponíveis para os microempreendedores é voltada a dívidas de até cinco salários mínimos, valor que corresponde a aproximadamente R$ 8 mil. Nesses casos, é possível obter descontos de até 50%, desde que o débito esteja inscrito em dívida ativa há mais de um ano.
Os editais também preveem outras formas de negociação, incluindo débitos de até 60 salários mínimos, dívidas classificadas como de difícil recuperação ou irrecuperáveis e débitos garantidos por seguro garantia ou carta-fiança.
Também há alternativas ajustadas à capacidade de pagamento do contribuinte. Em determinadas situações, o pagamento à vista pode proporcionar descontos maiores sobre juros, multas e encargos.
Atendimento em Vila Velha
Em Vila Velha, os MEIs que precisarem de auxílio para consultar ou negociar os débitos podem procurar a Vila do Empreendedor, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município.
O atendimento é presencial e ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Subsolo-A do Boulevard Shopping, em Itaparica. O serviço funciona por ordem de chegada e distribuição de senhas, entregues até as 16h.
A diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus, afirma que o desconhecimento sobre as alternativas disponíveis pode fazer com que empreendedores deixem de buscar a regularização.
“Essa é uma excelente oportunidade para o empreendedor regularizar sua situação com condições bastante facilitadas. Muitas vezes, a pessoa acredita que não conseguirá quitar a dívida, mas encontra descontos importantes e formas de pagamento que cabem no orçamento. Estar em dia permite que o negócio continue crescendo com mais tranquilidade e acesso a novas oportunidades”, afirma.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, a regularização fiscal pode facilitar o acesso dos empreendedores a crédito e a oportunidades de negócios.
“O microempreendedor é protagonista da economia de Vila Velha. Estar com a situação fiscal regular significa ter mais segurança para investir, buscar crédito, participar de licitações e aproveitar novas oportunidades de negócios. Quem possui débitos deve analisar as condições oferecidas e aproveitar esse momento para reorganizar sua vida financeira”, destaca.
Como negociar
O primeiro passo é acessar o Portal Regularize e consultar os débitos registrados em nome do contribuinte. A plataforma permite simular as condições disponíveis e escolher a modalidade de negociação de acordo com o perfil da dívida.
A adesão ao programa pode ser feita até 30 de setembro de 2026.
Serviço
Quem pode aderir: contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, conforme as regras dos Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 da PGFN.
Prazo: até 30 de setembro de 2026.
Onde negociar: Portal Regularize.
Descontos: até 50% para MEIs em situações específicas e até 100% sobre juros, multas e encargos legais em determinadas modalidades.
Atendimento presencial em Vila Velha: Vila do Empreendedor, no Subsolo-A do Boulevard Shopping, em Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Senhas são distribuídas até as 16h.
