A decisão do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor barreiras alfandegárias ao Brasil deve gerar reflexos imediatos na economia do Espírito Santo. O governo americano confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sob a alegação de barreiras comerciais brasileiras. Somada a uma sobretaxa de 12,5% proposta em investigação paralela sobre a fiscalização de trabalho forçado, as tarifas dos Estados Unidos sobre produtos nacionais pode atingir 37,5%. O setor de mármore e granito do Espírito Santo, maior exportador de rochas ornamentais do país, acompanha com atenção os desdobramentos técnicos e políticos da medida.
O impacto no setor de rochas naturais capixaba
A indústria de rochas naturais é um dos principais motores do comércio exterior do Espírito Santo. A conclusão da investigação da Seção 301 trouxe um cenário de alívio parcial e de novos desafios para as empresas locais.
De acordo com Fábio Cruz, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Naturais (Centrorochas), a decisão do governo americano preservou uma parcela importante do mercado capixaba.
“A decisão preserva uma parcela importante das exportações brasileiras de rochas naturais para os Estados Unidos, especialmente os quartzitos, mas mantém desafios relevantes para segmentos como mármores, granitos e ardósias”, explicou Cruz.
O posicionamento do setor produtivo capixaba foi defendido em Washington com apoio do Natural Stone Institute (NSI), entidade que representa os importadores e a cadeia produtiva dos EUA. O argumento central é de que penalizar as rochas brasileiras prejudica a competitividade da própria construção civil norte-americana.
O que é a Seção 301 e por que o Brasil foi taxado?
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um instrumento legal que permite à Casa Branca retaliar unilateralmente países cujas práticas comerciais sejam consideradas “irracionais” ou “restritivas” às empresas dos EUA. Historicamente, o mecanismo foi muito utilizado no governo de Donald Trump contra o mercado chinês.
O relatório final do USTR concluiu que diversas políticas públicas brasileiras criam desvantagens para os americanos. Os principais pontos questionados foram:
PIX e Meios de Pagamento: Alegação de que o sistema do Banco Central favorece transações domésticas em detrimento de operadoras de cartões americanas.
Regulação Digital e STF: Questionamentos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo a suspensão ou regulação de plataformas de tecnologia dos EUA.
Combate à Pirataria e Corrupção: Críticas à demora no registro de patentes e à revisão judicial de processos da Operação Lava Jato.
Meio Ambiente e Combustível: Questionamentos sobre a fiscalização do desmatamento e tarifas aplicadas ao etanol americano.
Itamaraty contesta dados e aponta superávit dos EUA
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) emitiu nota oficial repudiando as tarifas unilaterais. O governo brasileiro ressaltou que as acusações carecem de embasamento técnico nas regras multilaterais do comércio global.
Para rebater a tese de “barreiras comerciais”, o Brasil apresentou dados sobre a balança comercial entre os dois países. Nos últimos 15 anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões com o mercado brasileiro. Além disso, em 2025, 76% de todos os produtos que o Brasil importou dos EUA entraram no país totalmente isentos de impostos de importação.
Em relação ao PIX, o governo reiterou que a plataforma é uma infraestrutura pública de livre acesso a qualquer instituição financeira nacional ou internacional, sem discriminação de origem.
Reação política no Espírito Santo
A bancada capixaba no Congresso Nacional também se manifestou sobre as barreiras comerciais. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou duramente a postura dos EUA e o impacto que a medida trará ao Estado.
“As tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros representam uma afronta à nossa soberania. Sem qualquer justificativa técnica, os produtores e trabalhadores serão impactados em todo o país, inclusive no Espírito Santo, que possui forte atuação no comércio exterior”, declarou o parlamentar.
Contarato também lamentou que setores políticos internos apoiem sanções que fragilizam o ecossistema financeiro e industrial do país. “É lamentável que aqueles que se dizem patriotas conspirem contra nossas empresas, a indústria nacional e até mesmo contra o Pix, que incluiu milhões de brasileiros na economia”, completou.
O governo brasileiro informou que continuará contestando tecnicamente as sanções e manterá canais bilaterais abertos com Washington para tentar reverter a aplicação das taxas acumuladas.
