O Espírito Santo vive uma semana decisiva em Brasília. O estado integra uma “força-tarefa” de governadores e procuradores que desembarcou no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir o julgamento da Lei 12.734/2012, marcado para a próxima quinta-feira (6). A medida pode redistribuir os royalties do petróleo, retirando recursos vitais dos cofres capixabas e fluminenses.
O governo do Espírito Santo é autor de uma das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no tribunal. O argumento central é que a mudança drástica na partilha fere o pacto federativo e a responsabilidade fiscal, colocando em risco serviços básicos como saúde, educação e segurança pública no estado.
Por que o julgamento preocupa o Espírito Santo?
Atualmente, o Espírito Santo é um dos principais produtores de petróleo do país. A lei aprovada em 2012 — e que está suspensa por uma liminar da ministra Cármen Lúcia há 13 anos — prevê que estados e municípios não produtores passem a ter direito a 49% da arrecadação, enquanto hoje esse grupo recebe apenas 7,5%.
Se a lei passar a valer, o impacto será imediato:
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Queda na arrecadação: Assim como o Rio de Janeiro, o Espírito Santo sofreria um “abismo” nas receitas correntes.
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Risco à Previdência: Os recursos dos royalties são fundamentais para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas estaduais.
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Investimentos: Fundos de segurança e educação perderiam sua principal fonte de fomento.
A queda de braço no STF
Nesta semana, os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin receberam comitivas de diversos estados. De um lado, o Espírito Santo, Rio e São Paulo lutam para manter a compensação pela produção em seu litoral. De outro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pressiona pela redistribuição, alegando que o petróleo é um “bem da União” e deve ser repartido igualmente entre todos os brasileiros.
“A lei viola princípios como o do direito adquirido. O Espírito Santo estruturou seu planejamento orçamentário com base nesses recursos por décadas”, defendem os representantes dos estados produtores.
O argumento da compensação
O Espírito Santo e o Rio de Janeiro sustentam que os royalties funcionam como uma compensação, já que o ICMS dos combustíveis é cobrado no destino (onde o produto é consumido) e não na origem (onde é produzido). Sem os royalties, o estado produtor arca com os impactos ambientais e sociais da extração, mas perde a receita tributária para outros estados.
O que acontece se a liminar cair?
Se o STF decidir pela constitucionalidade da lei na próxima quinta (6), iniciará um período de transição de sete anos. Nesse prazo, os percentuais destinados ao Espírito Santo seriam reduzidos gradativamente até atingirem o novo teto nacional.
Para os municípios produtores capixabas, o cenário é de alerta máximo, pois a redistribuição pode inviabilizar projetos de infraestrutura que hoje são financiados quase exclusivamente pelas participações especiais do petróleo. (Folhapress)
