Contribuintes de Vila Velha já podem aderir ao Refis Vila Velha 2026, programa de regularização fiscal da Prefeitura que oferece descontos de até 95% em juros e multas para negociação de dívidas municipais. O programa também permite parcelamento em até 60 vezes e contempla débitos tributários e não tributários, incluindo IPTU atrasado, taxas municipais e dívidas inscritas em Dívida Ativa.
O Refis Vila Velha 2026 entrou em vigor no dia 4 de maio e segue até 7 de dezembro. A iniciativa da Prefeitura de Vila Velha busca ampliar a arrecadação municipal e facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas que possuem pendências financeiras junto ao município.
Segundo a administração municipal, podem ser negociadas dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa, inclusive débitos ajuizados, protestados ou com exigibilidade suspensa.
Os contribuintes poderão parcelar os valores em até 60 vezes, mediante pagamento de entrada mínima correspondente a 10% do valor consolidado da dívida.
Descontos do Refis Vila Velha 2026
Os maiores descontos em juros e multas serão concedidos durante a primeira fase do programa, que vai até 31 de agosto.
Confira o cronograma do Refis Vila Velha 2026:
1ª fase: de 4 de maio até 31 de agosto;
2ª fase: de 1º de setembro até 16 de outubro;
3ª fase: de 17 de outubro até 7 de dezembro.
De acordo com o prefeito Arnaldinho Borgo, o programa pretende facilitar a quitação de dívidas municipais e fortalecer a capacidade de investimento da cidade.
“Com esses incentivos, esperamos ampliar a arrecadação e reduzir custos com cobranças judiciais e cartorárias, que acabam penalizando os contribuintes com mais encargos”, afirmou.
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, informou que o Refis Vila Velha 2026 também permitirá a inclusão de débitos tributários objeto de notificação, intimação ou autuação, além de valores declarados espontaneamente pelos próprios contribuintes.
Segundo a prefeitura, a adesão ao programa ficará condicionada à desistência de ações judiciais e administrativas movidas contra o município relacionadas às dívidas negociadas.
Como aderir ao Refis Vila Velha 2026
A adesão ao Refis Vila Velha 2026 pode ser feita de forma online, por meio do portal da Prefeitura de Vila Velha.
Quem preferir atendimento presencial deve procurar a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, localizada no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Quem pode participar do Refis Vila Velha
Podem aderir ao programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Entre os principais objetivos do Refis Vila Velha 2026 estão:
- Regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata;
- Ampliação da arrecadação municipal;
- Atualização do cadastro de contribuintes inscritos em Dívida Ativa;
- Fortalecimento da relação entre contribuintes e prefeitura;
- Promoção de justiça fiscal.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3149-7235.
