Sob protestos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) pautou para esta sexta-feira (29) votação sobre mudanças nas regras de venda do gás de botijão, que podem permitir o enchimento parcial e acabar com a exclusividade de marca.
O projeto polêmico já vem sendo discutido na ANP desde 2023. É tema de projetos de lei no Congresso Nacional, mas o governo vê a proposta como um obstáculo ao programa popular Gás do Povo, lançado no fim de 2025 para atender a população de baixa renda.
Seus defensores alegam que as mudanças reduzem a concentração no setor de distribuição de gás de botijão e podem reduzir o preço final do produto. Os opositores defendem que afetam a segurança dos botijões e abre espaço para o avanço do crime organizado no setor.
Os temas mais polêmicos da proposta de revisão regulatória da ANP são a permissão para que distribuidoras encham botijões de outras marcas e a possibilidade de enchimento parcial dos botijões, com cargas menores do que os 13 quilos especificados atualmente.
O setor é hoje concentrado nas mãos de cinco grandes empresas distribuidoras, que respondem por 85% das vendas. Pelas regras atuais, elas só podem encher botijões das próprias marcas, sob o argumento de que esse modelo garante maior segurança e rastreabilidade dos vasilhames.
Revendedores e distribuidoras menores, porém, argumentam que o sistema atual dificulta a concorrência e é mais caro, já que os botijões vazios precisam fazer grandes viagens até os pontos de envase.
“Quando a ANP propõe abrir novos pontos de envase, está acabando com a logística reversa, que é pegar os botijões vazios, colocar numa carreta e andar mil quilômetros para envasar”, argumenta José Luiz Rocha, presidente da Abragás, que reúne revendedores de gás de cozinha em todo o país.
“Um botijão pesa 15 quilos de aço e 13 de gás. Quando faço isso numa carreta, levo 30 toneladas de aço e gás, enquanto poderia levar só o gás em um caminhão tanque para envasar numa cidade pequena do interior”.
O Brasil tem 189 bases de distribuição de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha), segundo a ANP, a maioria delas nas regiões Sul e Sudeste. Nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste elas são praticamente restritas às capitais.
Essas bases recebem o combustível das refinarias, por dutos ou caminhões, e o envasam. Dali, os botijões saem em caminhões para as revendas espalhadas pelos municípios brasileiros.
A Abragás defende que, com a possibilidade de encher botijões de outras marcas, empresas menores abririam bases em locais hoje não atendidos pelas grandes empresas, reduzindo o custo do transporte e, consequentemente, o preço final do botijão.
Reunidas no Sindigás, as grandes distribuidoras questionam os argumentos. Primeiro, alegam que o custo de retorno dos botijões é pequeno perto do preço final: seria menos de R$ 1 em um produto vendido na ponta por mais de R$ 100.
Defendem ainda que o respeito à marca garante a segurança do botijão, já que imputa às distribuidoras a responsabilidade sobre a integridade dos vasilhames, que precisam ser recondicionados periodicamente.
“O Sindigás considera que algumas das alternativas [apresentadas pela ANP] podem trazer fragilidade e precarização para um setor que tem excelência no seu funcionamento”, diz a associação. “Em mercados comparáveis”, prossegue, “a inobservância da marca como referência leva inevitavelmente a problemas de qualidade, integridade e segurança”.
Este ano, as distribuidoras ganharam apoio do governo ao afirmar que a mudança prejudica o programa Gás para Todos, uma das principais bandeiras de Lula, que demanda a compra de novos botijões para atender ao aumento da demanda pelo consumidor de baixa renda.
As grandes empresas alegam que liberar o enchimento de outras marcas inviabiliza a compra de novos botijões. Com expectativa de crescimento de 8% na demanda, o país precisaria de dez milhões de novos botijões.
Na segunda (25), o MME (Ministério de Minas e Energia) enviou um ofício à diretoria da ANP com posicionamento contrário às mudanças, que iriam de encontro à política pública estabelecida pelo CNP (Conselho Nacional de Política Energética).
Segundo o texto, elas representariam riscos à “rastreabilidade operacional, à clara responsabilização dos agentes econômicos, à segurança do consumidor, à integridade dos mecanismos de controle e à adequada execução das políticas públicas associadas ao setor de GLP”.
A ANP tem autonomia para definir a regulação dos setores de petróleo e combustíveis, mas o MME alega que essa autonomia não pode contrariar a política energética do governo.
Não há consenso na diretoria da agência sobre a mudança. Os diretores Daniel Maia e Fernando Moura seriam a favor, enquanto Pietro Mendes e Symone Araújo seriam contra. A decisão, portanto, ficaria com o diretor-geral da agência, Artur Watt.
Caso a mudança seja aprovada, a ANP abrirá consulta pública com uma minuta de resolução sobre o comércio de GLP, com tempo para que a sociedade se manifeste. Depois desse prazo, pode ainda fazer mudanças.
Nas últimas semanas, os dois lados iniciaram campanhas para reforçar suas posições. “O gás é do povo e o botijão também é”, afirmou esta semana o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), em discurso na Câmara dos Deputados.
“O botijão custa entre R$ 235 e R$ 270. O consumidor compra o botijão, mas a empresa de gás se acha no direito de exigir que ele seja recarregado apenas nos fornecedores parceiros”, completou.
As distribuidoras, por outro lado, reforçaram estudos que indicam que a medida poderia facilitar a ação do crime organizado, que hoje já controla a venda de botijões em comunidades. A revenda contesta, dizendo que as exigências para abrir uma engarrafadora de gás são restritivas.
Rio de Janeiro, FolhaPress – Nicola Pamplona
