Contribuintes de Vila Velha poderão renegociar dívidas com desconto de até 95% em juros e multas a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio, quando entra em vigor o Refis Vila Velha 2026. O programa permite o parcelamento de débitos tributários e não tributários em até 60 vezes, com entrada mínima de 10% do valor consolidado da dívida.
O Refis contempla débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive os já ajuizados, protestados ou com exigibilidade suspensa. A proposta é facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas junto ao município.
A adesão poderá ser feita pela internet, por meio do portal de tributação da Prefeitura de Vila Velha. Quem preferir também poderá aderir presencialmente no setor de Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O programa ficará em vigor até 7 de dezembro deste ano e será dividido em três fases. Segundo a prefeitura, os maiores percentuais de desconto em juros e multas serão oferecidos na primeira etapa, entre 4 de maio e 31 de agosto.
As outras fases serão de 1º de setembro a 16 de outubro e de 17 de outubro a 7 de dezembro.
Poderão aderir ao Refis contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa. O programa também permitirá a inclusão de débitos tributários objeto de notificação, intimação ou autuação, desde que tenham sido espontaneamente confessados ou declarados pelos próprios contribuintes.
A proposta foi aprovada pela Câmara de Vila Velha na segunda-feira (27), sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (28).
Segundo o prefeito, a medida busca ampliar a recuperação de créditos e fortalecer a capacidade de investimento da cidade. Já a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, informou que a adesão ao programa seguirá o modelo federal e ficará condicionada à desistência de ações judiciais e administrativas movidas pelos contribuintes contra o município.
Serviço
Refis Vila Velha 2026
Início: 4 de maio
Prazo final: 7 de dezembro de 2026
Descontos: até 95% em juros e multas
Parcelamento: em até 60 vezes
Atendimento presencial: Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Dúvidas: (27) 3149-7235
