A possível adoção da progressividade no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Espírito Santo pode não gerar o aumento de arrecadação esperado e, em alguns casos, até reduzir a receita estadual. O alerta é do advogado patrimonial Lucas Judice, com base em um levantamento sobre o desempenho do tributo em outros estados.
A discussão ocorre em meio aos impactos da Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual do ICMS por novos impostos sobre o consumo, pressionando os estados a buscarem alternativas para recompor receitas.
Segundo o estudo, 64% das unidades da federação que adotaram alíquotas progressivas para o ITCMD registraram queda na arrecadação. Em média, a redução foi de 32%, resultado que contraria a expectativa de aumento.
De acordo com o especialista, o fenômeno pode ser explicado pela chamada Curva de Laffer, que indica que o aumento excessivo da carga tributária pode levar à diminuição da arrecadação. Entre os fatores estão o crescimento da evasão, o desestímulo ao pagamento e o avanço da informalidade.
Judice também aponta mudanças no comportamento dos contribuintes com a adoção da progressividade. Parte da população tende a se concentrar em faixas menores de tributação, reduzindo o valor médio arrecadado. Já os contribuintes com maior patrimônio, que passam a ser mais tributados, têm maior capacidade de planejamento fiscal e podem buscar alternativas legais para reduzir a carga tributária.
Outro ponto destacado é que a análise da arrecadação não deve considerar apenas valores absolutos. Mesmo em cenários de crescimento nominal, pode haver perda proporcional em relação ao potencial de arrecadação ou às projeções iniciais.
Embora a proposta tenha como objetivo ampliar a equidade fiscal, os efeitos práticos ainda geram debate, especialmente quanto à eficiência na geração de receita. A expectativa é de que o tema ganhe espaço nas discussões fiscais no Espírito Santo nos próximos meses.
