O Governo do Espírito Santo abriu consulta pública para receber contribuições da população sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2027. A participação pode ser feita por meio do site da Secretaria de Economia e Planejamento, onde os cidadãos têm acesso ao formulário destinado ao envio de sugestões e comentários sobre o texto da proposta.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), responsável pela elaboração dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do Estado. Entre eles estão o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento estadual para cada exercício.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Governo para orientar a elaboração e a execução do orçamento anual. A legislação determina que o projeto seja encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Espírito Santo até o final do mês de abril de cada ano.
Com a consulta pública, o governo busca ampliar a participação da sociedade no processo de construção e aperfeiçoamento do projeto antes do envio ao Legislativo estadual. A proposta permite que cidadãos apresentem sugestões diretamente sobre os artigos do texto ou incluam novas contribuições relacionadas ao planejamento orçamentário.
Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a consulta pública tem como objetivo fortalecer a transparência e ampliar o diálogo com a população sobre as diretrizes que irão orientar o orçamento do Estado.
“Essa consulta é uma importante ferramenta de escuta da sociedade e também contribui para garantir transparência no processo de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO estabelece os parâmetros que orientam o orçamento estadual, por isso é essencial considerar as opiniões e expectativas da população capixaba”, afirmou o secretário.
Para participar, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Economia e Planejamento e clicar no banner que direciona para o formulário da consulta pública. No espaço disponível, é possível comentar os artigos apresentados no projeto e sugerir novas contribuições relacionadas ao PLDO 2027.
A identificação do participante é opcional. De acordo com as orientações da secretaria, caso o cidadão opte por informar seus dados, as informações fornecidas não serão compartilhadas com outras instituições. O prazo para envio das contribuições segue aberto até o dia 25 de março de 2026.
