O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nas discussões trabalhistas no Brasil e pode impactar diretamente 362.336 trabalhadores formais no Espírito Santo. O número é do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e considera empregados com jornadas entre 42 e 44 horas semanais. Desse total, 1.625 trabalhadores já estão incluídos na estimativa geral, sem necessidade de soma adicional.
Atualmente, a jornada máxima de trabalho no país é de 44 horas semanais, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A escala 6×1 é uma das formas de organização dessa carga horária, prevendo seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
Segundo o levantamento, os principais beneficiados por uma eventual mudança seriam trabalhadores formais que cumprem jornadas próximas ao limite constitucional. A maior concentração está nos setores de comércio, supermercados, shoppings e serviços de alimentação, com predominância de profissionais de renda média e média-baixa.
Por outro lado, trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos tendem a ter impacto reduzido. O mesmo se aplica a empregados em regime parcial, além de trabalhadores autônomos e informais.
A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a redução da jornada para 40 horas semanais sem diminuição salarial. Na prática, a medida eleva o custo da hora trabalhada para as empresas.
Caso precisem manter o mesmo nível de produção, as empresas teriam três alternativas principais: contratar mais trabalhadores, reajustar preços ou reorganizar processos produtivos. Parte relevante da força de trabalho formal já possui contrato inferior a 44 horas semanais, mas realiza horas extras com frequência, o que pode influenciar o efeito prático de eventual mudança.
Nesse cenário, a regulamentação sobre banco de horas, pagamento de horas extras e acordos coletivos é apontada como fator determinante para os impactos da medida.
A Fecomércio-ES, alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), defende que o tema seja tratado por meio de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. A entidade se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição que busca proibir a escala 6×1.
