Supermercados, atacarejos, mercearias e minimercados com empregados registrados no Espírito Santo deverão permanecer fechados aos domingos a partir de 1º de março. A mudança foi definida em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre sindicatos patronais e o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Estado do Espírito Santo.
Em entrevista à Rádio ES Hoje, a advogada especialista em Direito Trabalhista Ana Luíza de Castro afirmou que a medida traz impactos econômicos, operacionais e sociais para o setor. “A possível redução de postos de trabalho é uma realidade. O argumento social apresentado nas discussões é a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, que não precisarão trabalhar aos domingos”, explicou.
Segundo a especialista, a convenção coletiva tem força normativa entre as partes envolvidas, funcionando como um contrato firmado entre as entidades sindicais laboral e patronal. Ela ressaltou ainda que, caso não haja acordo coletivo específico autorizando o funcionamento, o empregador que descumprir a norma poderá sofrer sanções.
“Sem acordo, o empregador pode ficar exposto a passivos trabalhistas”, alertou.
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