O mês de janeiro marca o aniversário da Previdência Social brasileira e também o Dia Nacional do Aposentado, celebrado no último dia 24. Mais de um século após a criação do sistema previdenciário no país, o tema aposentadoria continua no centro do debate público, impulsionado pelo envelhecimento acelerado da população e pelas mudanças nas regras de concessão dos benefícios.
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Brasil iniciou 2025 com cerca de 23,5 milhões de aposentados. A tendência é de crescimento expressivo nas próximas décadas. Um levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) aponta que a população idosa brasileira deve dobrar em apenas 25 anos.
Além do aumento no número de beneficiários, a complexidade das regras previdenciárias também contribui para o volume de dúvidas. As normas variam conforme o regime de trabalho. No caso dos servidores públicos efetivos, aprovados em concurso, a aposentadoria geralmente não é concedida pelo INSS, mas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que possui critérios específicos de idade mínima, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios.
Nesse cenário, um levantamento realizado pelo escritório de advocacia Galvão & Silva identificou as principais dúvidas dos brasileiros sobre aposentadoria. O estudo foi baseado no volume de buscas feitas no Google Brasil ao longo dos últimos 12 meses.
Segundo a pesquisa, as buscas pelo termo “aposentadoria” cresceram 84,91% em 2025 em comparação com 2024, ultrapassando a marca de 3 milhões de pesquisas anuais. As dúvidas mais específicas relacionadas ao tema somam quase 20 mil buscas.
Entre as principais perguntas está a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, que registrou cerca de 4.700 buscas. Quem nunca contribuiu ao INSS não tem direito à aposentadoria tradicional, mas pode acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. O valor corresponde a um salário mínimo, sem direito a 13º salário ou pensão por morte.
Outra dúvida frequente diz respeito ao tempo necessário para transformar o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, com cerca de 2.100 buscas. Não há prazo fixo para essa conversão, que depende da Perícia Médica Federal. A avaliação analisa se a incapacidade é total, permanente e sem possibilidade de reabilitação profissional.
Já a pergunta sobre quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva aparece com aproximadamente 1.800 buscas. Em regra, o benefício pode ser revisado periodicamente. A incapacidade é considerada permanente quando a perícia conclui que o segurado não pode ser reabilitado para nenhuma atividade. No caso dos servidores públicos, regras específicas do RPPS e legislações locais podem prever dispensa de reavaliações, conforme idade e tempo de recebimento do benefício.
O levantamento também aponta dúvidas sobre como calcular o valor da aposentadoria, com cerca de 1.500 buscas. O cálculo varia conforme a modalidade do benefício, incluindo aposentadoria rural, por tempo de contribuição e regras de transição, como os pedágios de 50% e 100%. Fatores como tempo de contribuição e média salarial são determinantes no valor final.
A questão sobre se pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à aposentadoria aparece com 1.400 buscas. Pessoas com TEA que contribuíram ao INSS podem acessar benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria da pessoa com deficiência, que prevê redução de idade ou tempo de contribuição. Para quem não contribuiu e possui baixa renda, o BPC e o auxílio-inclusão podem ser alternativas, desde que atendidos os critérios legais.
A aposentadoria compulsória, com cerca de 1.300 buscas, é outra dúvida recorrente. Trata-se do afastamento automático do servidor público ao completar 75 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição ou do sexo. A regra é exclusiva do RPPS e tem como objetivo a renovação do quadro funcional no serviço público. O valor do benefício, em geral, é proporcional ao tempo de contribuição, salvo quando o servidor já cumpriu todos os requisitos para aposentadoria voluntária, caso em que os proventos podem ser integrais.
Também com cerca de 1.300 buscas está a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou periculosidade. O direito depende da comprovação da exposição, por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Entre as dúvidas frequentes estão ainda quais doenças crônicas dão direito à aposentadoria, já que o INSS não possui uma lista fechada. O critério central é a comprovação de incapacidade permanente para o trabalho. Além disso, muitos segurados questionam se é possível receber aposentadoria e pensão por morte simultaneamente. A legislação permite a acumulação, mas estabelece que o beneficiário receba 100% do benefício de maior valor, enquanto o segundo segue percentuais regressivos, conforme as faixas do salário mínimo.
O levantamento reforça que, diante das constantes mudanças nas regras previdenciárias e do envelhecimento da população, a aposentadoria segue como um dos temas mais relevantes e buscados pelos brasileiros.
