A distribuição do ICMS para os municípios capixabas em 2025 trará alterações nos índices de participação de 32 cidades, incluindo Vitória, que registrou uma redução de 2,965% no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Outras cidades como Linhares (-0,219%), Itapemirim (-0,399%) e Anchieta (-0,777%) também tiveram variações nos seus índices.
Segundo especialistas e gestores municipais, isso não significa necessariamente uma perda de receita, já que o montante total arrecadado pelo estado pode influenciar positivamente os valores repassados.
O cálculo do IPM é regulado pela Lei Estadual nº 11.227/2020 e tem como principal componente o Valor Adicionado Fiscal (VAF), responsável por 75% do índice. O VAF reflete as operações e prestações de ICMS realizadas no território de cada município. Outros indicadores, como qualidade educacional (12,5%), serviços de saúde (3%), propriedades rurais (3,5%) e comercialização de produtos agrícolas e agropecuários (6%), também entram na conta.
Essas variações no índice de participação decorrem do modelo de repartição. Como o IPM é um todo a ser dividido entre os municípios, um aumento expressivo no índice de uma cidade pode impactar na redistribuição para as demais. Entretanto, com a previsão de aumento na arrecadação total de ICMS pelo governo estadual em 2025, que deverá passar de R$ 20,9 bilhões em 2024 para R$ 22,3 bilhões, os valores repassados aos municípios podem ser maiores, mesmo para aqueles que tiveram redução nos índices.
A Prefeitura de Alfredo Chaves, por exemplo, esclareceu que, apesar da redução de 0,016% no IPM, há um aumento previsto na arrecadação estadual que deve resultar em um repasse maior para os municípios. Além disso, a atual administração municipal estuda medidas para alcançar o incremento, como aprimorar a gestão da fiscalização própria e auditoria do movimento econômico-fiscal e valor adicionado fiscal de ICMS (VAF-ICMS) relativos a operações do ICMS incorridas no território do município.
“Outra medida visando o incremento da arrecadação é que estamos providenciando pactuação de convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a fim de realizar cobrança de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN das empresas sediadas no município optantes pelo Simples Nacional”, esclareceu a prefeitura do município por meio de nota.
O governo estadual reforça que o repasse do ICMS é realizado diariamente e que os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Entretanto, não há políticas específicas para compensar municípios que enfrentam quedas em seus índices de participação. A responsabilidade pela gestão dos indicadores que compõem o IPM é dos próprios municípios, que podem investir em estratégias para aumentar sua arrecadação e, consequentemente, melhorar seu índice.
