Moradores da Ocupação Chico Prego, em Vitória, foram surpreendidos na manhã desta terça-feira (12) por carros da Guarda Municipal. Agentes armados estiveram no prédio da antiga EMEF Irmã Jacinta Soares de Souza Lima para cumprir um mandado de reintegração de posse.
Há cinco dias, integrantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) estão acampados em frente a Prefeitura de Vitória para reivindicar um novo local para o grupo, conforme previsto em ordem judicial. São 18 famílias, incluindo idosos e crianças, que buscam por respostas.
Entretanto, segundo a representante do movimento, Rafaela Caldeira, eles esbarram na falta de diálogo com a gestão do atual prefeito do município, Lorenzo Pazolini (Republicanos). “Nenhum representante veio falar conosco”, destacou à reportagem.
“Não temos para onde ir”
De acordo com Calderia, ela estava em frente a sede da administração municipal quando recebeu a notícia sobre a tentativa de reintegração de posse. “Eles queriam pegar os nossos móveis, as nossas coisas e retirarem do local, não querendo cumprir o que está escrito na sentença judicial, que era o local para a gente ficar”.
Ela explica que, assim que ficaram sabendo da ação, entraram em contato imediatamente com a Defensoria Pública do Estado (DPES). “Fomos informados que eles queriam colocar somente as nossas coisas em um abrigo, mas não queriam designar um local para as famílias”.
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Conforme apuração do ESHoje, há um tempo o grupo havia conseguido uma liminar para que a administração municipal reassentasse as famílias. Contudo, o município recorreu.
Pouco tempo depois, um juiz determinou que o grupo fosse colocado em um abrigo, devido ao risco de desabamento do prédio da antiga escola, mas até o momento nada aconteceu. “Não negamos em ir para o abrigo, mas a Prefeitura já tem um mês que recebeu essa decisão judicial e ela não foi cumprida. E não temos para onde ir”, destacou Caldeira.
O outro lado
Em entrevista ao ESHoje, o secretário de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira, contou que a prefeitura já possuía a liminar para reintegração. “Nossa equipe foi até o local para fazer cumprir a decisão da Justiça, tendo em vista que os moradores estavam em frente a prefeitura. Nós entendemos que não existia mais ocupação no antigo prédio da EMEF Irmã Jacinta Soares de Souza Lima”.
Segundo ele, a desocupação é necessária para dar início as obras da reforma do mais novo CMEI Irmã Jacinta, considerada uma demanda importante. “A comunidade do Morro do Romão, em Vitória, está sendo prejudicada. Somos solidários as lutas, somos sensíveis, mas o direito de alguém não pode sobrepor o direito dos demais”.
O secretário explicou ainda que as famílias da Ocupação Chico Prego querem ser inseridas nos programas habitacionais de forma equivocada. De acordo com Oliveira, o município retomou a política habitacional que estava paralisada, mas alguns pleitos reivindicados pelo grupo não são legítimos.
“Não estamos sendo contrários, mas precisamos falar a verdade. A lei que hoje rege o município proíbe que pessoas que ocupam lugares públicos sejam inseridas em programas habitacionais. Não se trata de um vontade nossa, é a lei”, pontuou em entrevista.
Ele contou também, que o diálogo com o movimento tem acontecido, e, além disso, alguns abrigos já foram disponibilizados pela Prefeitura para atender os interessados. “Muitos se recusam pois os abrigos que temos hoje são locais destinados a pessoas em situação de rua e não podem receber crianças”, ressaltou.
Sobre a ordem de despejo
Por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, a Defensoria Pública do Estado (DPES) conseguiu suspender a ação de despejo da Ocupação Chico Prego, localizada no Romão, em Vitória. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Estadual e Municipal afirmou na decisão que a desocupação do imóvel não pode ocorrer sem violar os direitos constitucionais dos ocupantes.
A Defensoria Pública manifestou-se pela suspensão da reintegração de posse, solicitando que fosse elaborado, com antecedência, um plano de remoção dos ocupantes e programado o reassentamento dessas pessoas, de acordo com o artigo 16, da resolução nº 10/2018 do CNDH.
Com isso, a reintegração de posse está suspensa, até que seja realizada uma audiência de mediação para discutir a elaboração do plano de remoção e reassentamento.
O imóvel está fechado desde 2013 para reforma, mas a obra, no entanto, nunca teve início. Segundo a DPES, a Prefeitura de Vitória é a proprietária da área e ingressou com ação de reintegração de posse, de nº 5021609-48.2021.8.08.0024, com a solicitação de remoção dos ocupantes e retomada da escola.
Texto atualizado em 12 de abril de 2022 às 13h40. Após a publicação, tanto a Prefeitura de Vitória quanto a Defensoria Pública do Estado (DPES) deram retorno.
