O avanço desenfreado das apostas esportivas e dos jogos online deixou de ser apenas uma questão financeira ou familiar e passou a impactar diretamente o ambiente corporativo no Espírito Santo. Empresas do estado já enfrentam um aumento de casos de funcionários afastados por jogo compulsivo, além de demissões por justa causa motivadas pelo acesso às bets com uso de recursos corporativos e desvios para financiar apostas.
O cenário levou o governo do Espírito Santo a adotar medidas diretas. O governador Ricardo Ferraço (MDB) assinou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas, loterias e jogos em qualquer espaço público estadual, sob a justificativa de combater o endividamento e os prejuízos sociais decorrentes da compulsão.
A decisão alinha o estado a um movimento nacional de endurecimento das regras para o setor. Em julho, o governo federal passou a impor restrições severas à publicidade das plataformas, proibindo materiais que associem apostas a fontes de renda ou investimento e tornando obrigatórios os avisos sobre riscos de dependência.
Impactos diretos na jornada de trabalho
A presença do vício em apostas no ambiente profissional manifesta-se de diferentes formas — desde a queda de desempenho até condutas que configuram falta grave segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as principais ocorrências registradas em companhias e em processos analisados pela Justiça do Trabalho estão:
Uso de estrutura corporativa: Apostas realizadas durante o expediente ou por meio de computadores e celulares fornecidos pela empresa.
Comportamentos de risco: Pedidos frequentes de empréstimos entre colegas, superendividamento e faltas não justificadas.
Infrações graves: Apropriação indébita, fraudes ou desvio de verbas internas para financiar o vício, situações que autorizam a demissão por justa causa.
Para Marcilio Albuquerque, advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Ferreira Borges Advogados, é fundamental distinguir problemas disciplinares de transtornos de saúde.
“O impacto não termina quando o trabalhador fecha o aplicativo. Em muitos casos, ele chega ao ambiente de trabalho como queda de produtividade, estresse e conflitos. Contudo, o transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e exige uma abordagem de acolhimento e tratamento adequado antes de qualquer punição, a menos que haja fraude ou crime praticado”, avalia.
O advogado explica que nem toda situação autoriza punição imediata, mas algumas condutas podem configurar falta grave. “Alguns casos já surgem nas empresas como: Uso do horário de expediente para realizar apostas de forma recorrente; utilização de computador, celular corporativo ou sistemas da empresa para apostar; desvios de dinheiro ou fraudes para financiar jogos; faltas frequentes e queda de desempenho associadas ao transtorno do jogo; pedidos de empréstimos constantes e situações de superendividamento que afetam a rotina profissional”, destaca Albuquerque.
Prevenção e regulação local
A rigidez nas normas trabalhistas convive com o fortalecimento de iniciativas estaduais de proteção. Além do decreto de proibição de anúncios em bens públicos, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) propôs ao Ministério da Justiça a obrigatoriedade de as plataformas exibirem, de forma clara e anterior à confirmação da aposta, a probabilidade real de perda financeira do usuário.
Especialistas recomendam que o setor produtivo incorpore o tema às suas políticas de gestão de pessoas e programas de integridade.
Recomendações para o ambiente corporativo:
├─ Estabelecer regras claras sobre o uso de equipamentos corporativos
├─ Incluir educação financeira e dependência digital nos programas de saúde mental
├─ Treinar lideranças para identificar mudanças comportamentais sem expor o empregado
└─ Encaminhar casos com indícios de compulsão para avaliação médica e psicológica
Com a consolidação da regulamentação do setor no Brasil, a tendência é que o vício em apostas passe a ser tratado pelas corporações com a mesma gravidade e rigor preventivo dedicados a outros temas de saúde mental e segurança do trabalho.
