Dia desses meditava sobre a “economia informal”. Há, em torno dela, uma série de preconceitos – principalmente por parte do denominado “mundo das leis”, nele incluída a administração pública. Mas teriam eles algum fundamento?
Fala-se, por exemplo, que a atividade econômica informal é de pequena importância dentro do cenário macroeconômico. Nada mais falso! Pelo mundo afora até 50% do PIB dos países vem deste setor – que, não por acaso, começa a receber estímulos oficiais em lugares tão distintos como Holanda e Vietnam.
Vejamos o caso do nosso país: nos idos de 2016, segundo levantamento realizado pela FGV, o mercado informal atingiu a espantosa marca de 16,3% do PIB – mais, portanto, do que a participação das regiões Norte (5,8%), Nordeste (12,3%) e Centro-Oeste (9,5%).
Uma segunda forma de preconceito vem da afirmação de que os trabalhadores informais seriam pobres e teriam formação educacional deficiente. Que inverdade! No Brasil, por exemplo, 7% da denominada “classe média” trabalham na informalidade. No Vietnam, 30%. Na Costa do Marfim, 40%. São trabalhadores já bastante distantes da linha da pobreza, cujo poder aquisitivo não deve ser desconsiderado.
Aliás, por falar em “desconsiderar”, como ignorarmos o fato de que 43% dos brasileiros no mercado de trabalho estão em situação informal? Este dado, apurado pelo IBGE em 2018, deveria nos servir de sério alerta.
Como explicar-se este quadro? De acordo com dados colhidos pelo Banco Mundial, sobre a realidade brasileira, em sua origem estariam principalmente a estabilidade das regras jurídicas e os elevados índices de criminalidade – além, é claro, dos óbvios e tradicionais problemas de excesso de burocracia e carga tributária insuportável.
Dois dados simples mas bastante sérios: no Brasil o esforço para garantir-se o cumprimento de um contrato consome, em média, 620 dias – na China, apenas 300. Na Austrália abre-se uma empresa em dois dias – no Brasil em até 152, três vezes a média mundial. Só superamos, neste quesito, o Suriname, a Guiné-Bissau, o Haiti, o Laos e o Congo.
Pois é. Talvez seja o momento de, ultrapassando as barreiras da arrogância e da insensibilidade, olharmos com mais carinho para estes nossos irmãos, amparando-os e legalizando-os— afinal, eles só querem o direito de trabalhar em paz!
