Estávamos no inicio de 1995, no primeiro ano do governo FHC. A Secretaria Nacional de Acompanhamento Econômico, SEAE do Ministério da Fazenda, monitorava o comportamento da inflação semanalmente pela pesquisa FIPE-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Todas as segundas feiras à tarde, a FIPE entregava para o governo o resultado da pesquisa de preços ao consumidor da quadrissemana que se encerrava. O mercado financeiro e a opinião pública só recebiam esta informação 24 horas depois.
A equipe da SEAE de São Paulo, especializada em mercados agrícolas, varejo e atacado debruçava-se sobre a pesquisa afim de identificar se o comportamento do índice de preços mensal naquela quadrissemana- inflação mensal- sinalizava alguma tendência altista problemática. Toda terça feira às 9:00 h no Ministério da Fazenda, a equipe econômica, liderada por Pedro Malan e Pedro Parente, se reunia. Os secretários nacionais da Fazenda, do Planejamento, Orçamento, Tesouro e a direção do Banco Central analisavam o comportamento da economia e a evolução do plano de estabilização para formular e decidir medidas e ações de governo. Quando, ao fim do dia na terça feira, a FIPE divulgava o numero da inflação da semana, o governo já sabia as providencias a tomar que eram divulgadas junto com o índice de inflação mensal apurado na semana.
Além da pesquisa da FIPE, o governo recebia também relatórios semanais da ABRAS-Associação Brasileira de Supermercados e da CEAGESP-Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, um dos maiores centros atacadistas do mundo. No primeiro ano do Plano Real a SEAE foi comandada por José Milton Dallari, um executivo experiente e muito competente que já tinha trabalhado na área de preços na época de Delfim Netto. A importância deste “corpo a corpo” com os mercados no primeiro ano do Plano Real é frequentemente subestimada pelos historiadores que em geral preferem exaltar a genialidade dos economistas que inventaram a URV. Gustavo Franco, diretor da área internacional do BC, dizia brincando sério, que o Plano Real não precisava de “dolarização” para estabilizar a moeda porque dispunha de “dallarização”. Assim, Gustavo Franco, o pai da URV, reconhecia a importância do trabalho feito pela SEAE junto aos agentes econômicos e a imprensa para o processo de tomada de decisão no dia a dia do governo e, principalmente, na construção de um ambiente positivo na sociedade para o avanço do Plano.
Além deste trabalho no “front” do programa de estabilização macroeconômica, a SEAE era responsável pelos preços administrados (tabelados) pelo governo. Cerca de 700 produtos e serviços tinham preços controlados e a velha SUNAB, órgão de fiscalização e controle de preços criada em 1962 por João Goulart e extinta em 1997 no governo FHC, ainda existia. Toda a cadeia de combustíveis, do salário dos frentistas, o frete de caminhões tanque, até chegar no preço ao consumidor na bomba dos postos eram todos tabelados pelo governo. Mensalidades escolares, planos de saúde, leite tipo C em saquinho, média de café com leite e pão com manteiga, energia elétrica, serviços de telefonia e de correios, eram todos tabelados.
O sucesso do Plano Real possibilitava acabar com o controle de preços e reforçar o sistema nacional de defesa do consumidor afim de consolidar as regras para o funcionamento de uma economia de mercado com preços livres e estáveis. Tratava-se de construir novos mecanismos jurídicos de supervisão para coibir e punir abusos econômicos e práticas anti competitivas para substituir o controle de preços. O Código de Defesa do Consumidor foi aprovado em 1990, no governo Collor, já com esta perspectiva, assim como o fortalecimento do CADE- Conselho Administrativo de Direito Econômico. Essas novas estruturas jurídico administrativas absorveram as atribuições dos órgãos de controle de preços do Ministério da Fazenda particularmente a SEAE e a SUNAB. Numa economia de mercado saudável o sistema de preços possui funcionalidade e sinaliza equilíbrio ou desequilíbrio entre oferta e demanda além de orientar decisões de produção. Manipulação de mercado, práticas anti concorrenciais e competição desleal devem ser tratadas judicialmente.
A hiperinflação só é vencida quando a sociedade passa a confiar no mercado e no governo e consegue ser capaz de separar o papel que cabe a cada um. A questão central é a capacidade de distinguir flutuações de preço normais de mercado, causadas por variações na oferta e na demanda, de comportamentos predatórios mafiosos que devem ser coibidos e punidos na esfera judicial.
Assumi a direção da SEAE em março de 1995 no lugar de José Milton Dallari. O primeiro aniversario da nova moeda, o Real, seria em primeiro de junho. O setor de combustíveis estava em greve por reajustes e dois fiscais da SUNAB tinham sido assassinados no Rio de Janeiro dois dias antes. Na minha posse, o auditório do Ministério da Fazenda ficou lotado com autoridades, jornalistas e lideres empresariais. A bancada do Espirito Santo, políticos e empresários prestigiaram a posse e os jornais da terra deram a manchete: “O novo xerife dos preços é capixaba”.
No meu discurso de posse analisei os desafios que teríamos que enfrentar nos meses seguintes para vencer a hiperinflação e conquistar gradativamente a confiança de todos na força transformadora de mercados saudáveis, preços livres e economia equilibrada. Disse, por fim, que minha principal meta era que eu fosse o último secretário da SEAE a ser conhecido como sendo xerife dos preços.
De fato, foi assim que aconteceu. Deixei a Secretaria em abril de 1996 para me candidatar a prefeito de Vitória e nunca mais o Brasil precisou ter um xerife dos preços.
Tenho muito orgulho de ter participado desta conquista.
