Na rotina da advocacia trabalhista, um tema volta com frequência: a escala de trabalho aos domingos e feriados nos supermercados e mercearias. É comum ouvir, na prática diária, que boa parte dos comerciários, talvez até a maioria, prefere justamente essas escalas, pois assim consegue reservar um dia útil da semana para resolver assuntos pessoais, ir ao médico, acompanhar os filhos na escola ou simplesmente descansar fora do fluxo de fim de semana.
Essa constatação, porém, abre uma pergunta mais incômoda: de quem é, afinal, o interesse que está sendo atendido quando se discute o funcionamento do comércio aos domingos e feriados? Do trabalhador, que muitas vezes prefere a folga em dia útil? Do empresário, que depende do movimento desses dias para faturar? Ou da população, que recorre ao supermercado justamente porque não trabalha aos domingos e aproveita a folga para fazer compras?
São três partes numa mesma balança, e cada uma delas tem razões legítimas. O trabalhador defende sua qualidade de vida e a organização de sua própria rotina. O comerciante defende a viabilidade do negócio, que emprega e movimenta a economia local. E a população, que é a grande destinatária de todo esse debate, quase nunca é chamada a opinar. É ela quem, no fim das contas, sente na prática se o supermercado está aberto ou fechado quando precisa.
Essa ausência de voz popular não é peculiaridade do comércio. É um traço mais amplo da forma como decisões relevantes são tomadas no Brasil. Em países como a Itália, eu tenho certeza que a população seria ouvida, inclusive porque como cidadão Italiano que sou participo dessas votações, por exemplo, questões dessa natureza costumam ser submetidas à população por meio de consulta direta, o chamado referendum ou plebiscito. Quem vive lá sabe que há uma cultura consolidada de levar temas importantes às urnas, dentro ou fora do calendário eleitoral tradicional. A população não apenas escolhe representantes, mas também se manifesta diretamente sobre questões concretas que afetam seu dia a dia.
No Brasil, o plebiscito existe como instrumento constitucional, mas raramente é utilizado. Trata-se de uma ferramenta poderosa, prevista para consultar a população sobre matérias de especial relevância, e que segue praticamente esquecida na prática institucional. Isso já foi tema de outro artigo que assinei, mas vale reforçar aqui: enquanto associações patronais e sindicais negociam entre si o funcionamento do comércio, o cidadão que mais sente o resultado dessa negociação, o consumidor, segue sem espaço formal de manifestação.
Não se trata de desconsiderar a importância da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, que é o caminho institucional adequado para tratar de jornada, escala e condições de trabalho. Trata-se de reconhecer que existe uma terceira parte interessada, silenciosa, que não senta à mesa, mas que é diretamente afetada pelo resultado.
Fica a reflexão para os formuladores de políticas públicas e para as entidades de classe: ouvir mais diretamente a população, seja por meio de consultas formais, seja por canais mais simples de participação, pode aproximar as decisões sobre o funcionamento do comércio da realidade de quem, no fim das contas, é o destinatário final de tudo isso.
Fica o chamado para que outros atores do mundo jurídico e político que representam a sociedade, tenham voz e cumpram seu papel, não permitindo que apenas empresários e trabalhadores decidam esse tema relevante.
Texto escrito em conjunto com Flávia Santos Murad*
