É bem verdade que os fatos sociais, quando se dão em ambientes nos quais a discussão envolve questões jurídicas, são muito mais palpitantes e interessantes que aqueles permeados por outras áreas do conhecimento como a estatística, a botânica ou a álgebra linear. Fora os profissionais desses últimos meios e alguns estudiosos e aficionados, difícil imaginar uma discussão acalorada, numa mesa de bar, sobre curvas de gráficos, reprodução de coníferas ou geometria analítica.
“Ora, você é um comunista porque defende que o sistema de coordenadas cartesianas não se aplica em tal equação!” ou “ Vamos invadir o jardim Botânico e prender seu diretor porque ele não acredita em estaqueamento!” seriam frases improváveis em qualquer discussão séria. Mas com o Direito isso se dá sem cerimônia alguma.
Uma vez, numa fila de padaria, surpreendeu-me a discussão entre duas senhoras sobre o cabimento de embargos infringentes no STF. Era tempo de julgamento do chamado “Mensalão” e um dos Ministros do STF fora nomeado relator de recursos dessa natureza interpostos por advogados de alguns condenados. Apurei o ouvido e tentei identificar naquelas duas juristas que não me lembrava de ter visto antes em ambientes acadêmicos ou judiciários, porém concluí serem apenas duas pessoas debatendo as notícias veiculadas pelas mídias tradicionais, já que as chamadas redes sociais ainda não impregnavam nossa rotina.
Muitos bacharéis em direito, independentemente do ramo profissional pelos mesmos trilhado, rotineiramente são apanhados em debates acalorados protagonizados por amigos e amigas que sequer passaram na porta de uma faculdade congênere, e alternam, enquanto a paciência ou a vaidade permitem, opiniões, muitas delas honestíssimas e construtivas, sobre circunstâncias, contextos e outros elementos que povoam discussões e processos judiciais. No mais das vezes, entretanto, desistem, diante de argumentos científicos poderosíssimos como “eu acho assim e tenho o direito de expressar minha opinião” ou, pior, “fulano de tal, advogado amigo da minha tia, dia desses postou isso no Instagram e me convenceu”.
Enquanto a coisa fica apenas na esfera do achismo, até que não causa muito problema, já que o debate logo se alterna para assuntos mais mundanos e prosaicos, próprios da convivência social. Porém o complicador se aguça quando passa para o ativismo empoderado e insano típico daqueles que veem ameaça em qualquer discussão, pessoalizam diferenças filosóficas ou ideológicas, ou, pior, acreditam-se portadores de verdades absolutas reveladas em alguma interação cósmica ou divina. Nessas circunstâncias, qualquer que seja a essência do debate, é prudente que nos recolhamos às nossas reflexões de modo a não alimentarmos a bizarrice alheia, jogando mais combustível na fogueira.
Centenas de anos de estudos, discussões, debates científicos, experiências concretas, influências culturais, econômicas, filosóficas, geográficas e tantas outros esculpiram os diversos ordenamentos jurídicos existentes no mundo, de modo que por mais atenta, intuitiva, curiosa ou inteligente a pessoa, para que ela se apresente se razoavelmente habilitada a compreender como as coisas funcionam no mundo do Direito ou para interagir de maneira equilibrada e proativa nesse ambiente é mister que busque se orientar sobre a arquitetura e o funcionamento do sistema.
Claro que isso por si só não basta, já que, por vezes, brilhantes juristas, impregnados de preconceitos e dominados por paixões ideológicas ou interesses pessoais, arriscam-se a defender determinados pontos de vista ou opiniões que provocam espanto e até a chamada “vergonha alheia” naqueles que até então tinham-no na conta de pessoa sensata e qualificada.
Em tempos nos quais tornou-se mais provável, sem erros, um cidadão qualquer repetir o nome dos onze ministros do STF do que a escalação da Seleção Brasileira de Futebol, cabe a todos operadores do Direito, qualquer que seja seu veio laboral ou sua formação científica, compreendermos que à nossa função principal de dizer o direito, fiscalizar o cumprimento das leis ou garantirmos a defesa de nossos constituintes somou-se uma espécie de catequese cidadã, que vai da conscientização dos menos esclarecidos sobre as nuances do mundo das leis, princípios, valores e processos, à defesa ingente e incansável das Instituições que, muito embora aqui e ali padeçam de vícios próprios de sua natureza humana, são pilares civilizatórios e garantias contra o caótico mundo no qual qualquer ideia de força prevalece sobre a força das ideias.
