No domingo, 25 de outubro, o Brasil volta às urnas para escolher quem governará o país pelos próximos quatro anos. Nas últimas semanas, quem cobriu essa campanha trabalhou sob uma chuva de ofensas, acusações de suborno e ameaças nas redes. Nada disso equivale à mordaça da ditadura, e é justamente por isso que vale lembrar como ela começou: não com tanques na porta das redações, mas com uma lei. A pergunta que atravessa os dois momentos é simples: que lugar a imprensa ocupa quando o poder decide que ela incomoda?
A lei que ensinou o país a calar
A mordaça brasileira começou a ser costurada antes do AI-5. Em 9 de fevereiro de 1967, o governo militar sancionou a Lei 5.250, a Lei de Imprensa, que entrou em vigor em 14 de março daquele ano. O texto tornava crime a “propaganda de processos para subversão da ordem política e social”, com pena de um a quatro anos de prisão, proibia publicações que atentassem contra “a moral e os bons costumes”, alcançava títulos estrangeiros e tratava como ameaça à Segurança Nacional notícias capazes de abalar o prestígio do Brasil ou ofender a honra do presidente e de outras autoridades. O julgamento desses delitos foi entregue aos tribunais militares, e filmes e programas de televisão passaram a exibir, antes de começar, a autorização rubricada pelo censor de plantão.
O mais perverso estava na vagueza. Subversão, bons costumes, prestígio: palavras elásticas o bastante para abrigar qualquer reportagem que desagradasse a alguém de farda. Uma denúncia de corrupção podia ser lida como ofensa à autoridade. Uma reportagem sobre greve podia virar incitação à luta de classes. Uma notícia sobre epidemia, falta de comida ou violência policial podia ser enquadrada como dano ao prestígio do país. Quem decidia o sentido das palavras não era o jornalista nem o leitor, mas o tribunal militar.
Com o AI-5, em dezembro de 1968, e o decreto de 1970 que formalizou a censura prévia de publicações, a engrenagem se completou. A lei nem precisava ser aplicada todos os dias. Bastava existir para que as redações aprendessem a se vigiar sozinhas. Editores passaram a cortar antes que alguém cortasse por eles, repórteres desistiam de pautas antes de apurá-las, e o silêncio se tornou uma rotina de trabalho.
Redações vigiadas, jornalistas presos
Os exemplos são conhecidos e merecem ser repetidos. O Correio da Manhã, que em 1964 pedira em editoriais a saída do presidente, rompeu com o regime, teve a proprietária presa logo depois do AI-5 e foi asfixiado até fechar as portas em 1974. O Estado de S. Paulo, que também apoiara o golpe, conviveu com censores dentro da redação entre 1972 e 1975 e preencheu com versos de Os Lusíadas o espaço das matérias vetadas; o Jornal da Tarde publicava receitas de bolo. O Pasquim, que fez do humor uma arma, teve quase toda a redação presa em 1970 e passou anos enviando suas páginas à censura antes de rodar.
A censura não se limitava ao lápis vermelho. Havia os bilhetes e telefonemas que chegavam às redações com a lista do que não podia ser publicado. Havia a pressão sobre anunciantes, que fazia secar a receita de quem insistia em desagradar. Havia jornalistas demitidos a pedido, outros presos, outros empurrados para o exílio. Novelas, peças de teatro, filmes e canções eram mutilados ou proibidos. O país viveu anos sem saber de surtos de doença, de torturas em quartéis, de escândalos em obras públicas. O que não era noticiado simplesmente não tinha acontecido.
Convém não romantizar. Boa parte da grande imprensa apoiou o golpe e, depois, praticou a autocensura com mais docilidade do que a memória heroica gosta de admitir. A resistência mais consistente veio dos pequenos jornais alternativos, os chamados nanicos, feitos com pouco dinheiro e muito risco. Essa lembrança incômoda não enfraquece o argumento. Reforça-o: a censura funciona melhor quando já não precisa de tesoura.
Uma lei que só servia para restringir
A Lei de Imprensa sobreviveu à redemocratização por mais de vinte anos. A Constituição de 1988 proibiu a censura e garantiu a liberdade de informação, mas o texto de 1967 continuou sendo usado em processos contra jornalistas. Só em 2009 o Supremo Tribunal Federal o declarou inteiramente incompatível com a Constituição. O julgamento reconheceu o óbvio: uma lei feita para medir o tamanho da liberdade de expressão só tinha uma serventia, a de restringi-la.
O fim da lei não encerrou a disputa. Apenas mudou o terreno em que ela acontece.
O censor mudou de endereço
Hoje não há censor de plantão nas redações, e isso não é pouco. Mas a intimidação aprendeu outros caminhos. Só no primeiro turno desta eleição, jornalistas e veículos foram alvo de mais de 14 mil postagens ofensivas no X e no Instagram, quase trezentas por dia, com alta na reta final. As mulheres receberam quase dois terços das agressões dirigidas a profissionais identificados pelo nome. Acusações como “caiu pix” e “pesquisa comprada” tentam fazer pelo descrédito o que a Lei 5.250 fazia pelo processo: tornar a notícia suspeita antes mesmo de ser lida.
A lógica é outra, mas o efeito se parece. O censor da ditadura impedia que a notícia chegasse ao leitor. O ataque organizado nas redes deixa a notícia chegar, mas ensina o leitor a não acreditar nela. E ensina o jornalista a pensar duas vezes antes da próxima reportagem. Quando uma repórter recebe montagens feitas com inteligência artificial que simulam sua morte, ou vê fotos dos filhos circulando entre perfis hostis, não é apenas ela que está sendo ameaçada. É o leitor que está sendo privado da próxima matéria que ela talvez não escreva.
Os números de longo prazo ajudam a separar ruído de tendência. Entre 2019 e 2022, foram registrados mais de 1.400 casos de violência contra jornalistas e ataques à imprensa, com recorde em 2022. Desde então, as agressões caíram, e o país subiu da 110ª para a 52ª posição no principal ranking internacional de liberdade de imprensa. Ao mesmo tempo, investigações revelaram o uso de estruturas do Estado para monitorar jornalistas, prática que lembra perigosamente os velhos arquivos do SNI. O avanço é real, mas frágil. O que melhorou em quatro anos pode piorar em quatro meses.
Há ainda formas mais silenciosas de calar. Processos em série contra um mesmo repórter, movidos em cidades diferentes, obrigam o profissional a gastar tempo e dinheiro que não tem. Redações enxutas e mal pagas cobrem menos, investigam menos e dependem mais de quem paga a conta. Nada disso aparece como censura, mas o resultado é o mesmo: menos gente vigiando o poder.
Seria desonesto, porém, fingir que a ameaça mora de um lado só. Há quem enxergue na remoção judicial de conteúdos durante as eleições uma censura com outra roupa. Plataformas privadas suspendem perfis de comunicadores com critérios opacos, sem prestar contas a ninguém.
O que o voto tem a ver com isso
Os dois candidatos que chegaram ao segundo turno juram compromisso com a imprensa livre. Um deles promete garantir o direito de criticar o governo, mas vem de um grupo político que fez de jornalistas alvo frequente.
O eleitor não precisa de um manual para decidir. Basta fazer a cada candidato as perguntas que a ditadura nunca quis ouvir. O senhor aceita ser investigado? Responde a jornalistas que o criticam ou manda seus apoiadores atrás deles? Trata a notícia que o desagrada como erro a ser corrigido ou como inimigo a ser destruído? Defende a imprensa só quando ela fala bem de seu governo?
E vale fazer a mesma pergunta a si mesmo. A censura da ditadura contou com o silêncio de muita gente que achava que ela só atingia os outros. Hoje, cada compartilhamento de um ataque, cada aplauso a quem humilha um repórter, cada “bem feito” diante de um jornalista ameaçado ajuda a construir o mesmo ambiente, agora com a nossa assinatura.
Nos anos de chumbo, os leitores aprenderam a desconfiar de uma página com receita de bolo ou versos épicos no lugar da manchete: o vazio também era notícia. A memória da censura não escolhe candidato por ninguém. Serve para lembrar que o direito de saber o que o poder faz não é favor de governo algum. No domingo, ele também estará na urna.
Por isso, é importante o voto consciente na esquerda. Foi nos últimos anos que as agressões a jornalistas recuaram e o país voltou a subir no mapa da liberdade de imprensa. Do outro lado está o campo político que fez de repórteres inimigos e cujo governo é investigado por usar o aparato do Estado para vigiá-los. No domingo, quem defende a imprensa livre sabe de que lado votar.
