Às vésperas do Dia Nacional dos Profissionais da Educação, celebrado em 7 de agosto, especialistas alertam que muitos trabalhadores da área ainda precisam recorrer à Justiça para garantir direitos previstos em lei. Questões como piso salarial, progressões funcionais, enquadramento na carreira e aposentadoria estão entre as principais demandas levadas ao Judiciário, evidenciando os desafios para a valorização da categoria.
Neste ano, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) passou a prever a valorização dos profissionais da educação básica como um dos objetivos estratégicos do país. Entre as diretrizes estão o fortalecimento dos planos de carreira, o cumprimento do piso salarial nacional, a formação continuada e a melhoria das condições de trabalho. No entanto, especialistas avaliam que, na prática, muitos desses direitos ainda dependem de cobranças administrativas ou de decisões judiciais para serem efetivados.
Para o advogado especialista em Direito do Magistério, Amarildo Santos, a frequência de disputas judiciais demonstra que ainda existe um distanciamento entre a legislação e sua aplicação pelos entes públicos.
“Quando um profissional precisa recorrer à Justiça para ter acesso a um direito que já está assegurado em lei, fica evidente que existe uma falha no cumprimento da legislação. A valorização da carreira começa justamente pelo respeito às garantias já previstas para esses trabalhadores”, afirma.
Direitos garantidos, mas nem sempre cumpridos
Segundo o especialista, entre os temas mais recorrentes nas ações judiciais estão o pagamento do piso nacional do magistério, a evolução funcional, o enquadramento na carreira e as regras de aposentadoria.
Ele ressalta que a valorização dos profissionais da educação não deve ser analisada apenas sob a perspectiva salarial.
“A valorização envolve um conjunto de fatores. Plano de carreira, progressões, formação continuada, jornada adequada e segurança jurídica são aspectos que garantem estabilidade ao profissional e criam condições para que ele desempenhe seu trabalho com qualidade. Quando esses direitos deixam de ser observados, os reflexos chegam à escola e atingem toda a comunidade”, destaca.
Impactos para a educação
Além dos prejuízos aos profissionais, Amarildo Santos afirma que a judicialização também gera impactos para a administração pública, que passa a enfrentar demandas que poderiam ser evitadas com o cumprimento da legislação.
Na avaliação do advogado, prevenir conflitos é mais eficiente do que solucioná-los apenas quando chegam aos tribunais. Segundo ele, essa postura reduz custos para os cofres públicos, fortalece a carreira e oferece maior segurança aos profissionais.
A importância da valorização da categoria também é reconhecida nas políticas públicas educacionais. Dados do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), servem de base para programas como o Fundeb, a alimentação escolar, o transporte escolar e outros indicadores utilizados na gestão da educação básica.
Para o especialista, garantir o cumprimento da legislação beneficia não apenas os trabalhadores da educação, mas toda a sociedade.
“Valorizar os profissionais da educação é muito mais do que reconhecer a importância do trabalho que eles desempenham. Significa garantir que a legislação seja cumprida, que os direitos sejam respeitados e que esses trabalhadores tenham condições de desenvolver sua atividade com dignidade. Quem ganha com isso não é apenas o profissional, mas toda a sociedade”, conclui.
