Alegando pôr fim aos documentos falsos, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, sanciona nesta segunda-feira (12) a instituição do Atestado Médico Digital. A partir da lei 213/2018, torna obrigatória a emissão dele em todo o Estado pelos próximos dois anos. A aprovação do projeto de lei aconteceu na Assembleia Legislativa no final do mês de outubro. Ela foi uma solicitação da classe empresarial capixaba. De acordo com a Federação das Indústrias do ES (Findes), as fraudes causam prejuízos à economia, com a queda da produtividade e faturamento.
“A aprovação do texto contribui para a melhoria do ambiente de negócios, critério fundamental para atração de novos investimentos, estimulando a geração de empregos e oportunidades para todos os capixabas”, afirmou o presidente da Findes, Léo de Castro.
Dados da Associação Médica do Espírito Santo (Ames) e da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) apontam que até 30% dos atestados emitidos no país são falsos. A ausência de verificação digital dos documentos também facilita a emissão de receituários ilícitos para medicamentos controlados e afeta o erário, possibilitando benefícios fraudulentos junto ao INSS com base em atestados irregulares.
A sanção do governador coloca o Espírito Santo entre os pioneiros do país na utilização do atestado médico digital, seguindo exemplo de São Paulo. A emissão de documentos por meio de um sistema integrado permitirá a validação dos atestados, mas auxiliará também na identificação das principais causas de afastamento no estado, melhorando a base de dados para futuras ações de saúde e segurança do trabalhador. O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) será o responsável por permitir acesso aos médicos e aos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, ao sistema de registro e emissão do atestado médico digital. As clínicas e os hospitais de todo o Espírito Santo terão um ano para a implementação do sistema. Quem não cumprir a lei será notificado e poderá ser multado.
O governador destacou que a construção do projeto é uma luta antiga e contou com a atuação do Fórum das Entidades e Federações (FEF) e da Assembleia Legislativa. “Agradeço a todos que lutaram para chegarmos hoje na sanção deste projeto de lei. Essa medida faz parte de um conjunto de ações que chamamos de Simplifica-ES e tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios para quem quer empreender no Estado”, destacou Hartung.
