Colatina abre inscrições para iniciativas voltadas à proteção da infância

A Prefeitura de Colatina está com inscrições abertas para organizações da sociedade civil interessadas em apresentar projetos voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O edital prevê investimento total de R$ 1,1 milhão, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Serão selecionadas 11 propostas, com repasse de até R$ 100 mil para cada projeto.

A iniciativa é realizada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo é apoiar ações desenvolvidas por organizações sociais que atuem na defesa dos direitos desse público.

Cada organização poderá ter apenas um projeto selecionado e financiado. As propostas deverão estar relacionadas a um dos quatro eixos temáticos definidos no edital e apresentar prazo de execução de até 12 meses, contado a partir da data estabelecida no Termo de Fomento, documento que formaliza a parceria entre o município e a organização selecionada.

O valor máximo de R$ 100 mil por proposta deverá ser compatível com as atividades previstas, as metas estabelecidas, o público que será atendido e os resultados esperados. Dessa forma, o orçamento apresentado deverá demonstrar relação entre os recursos solicitados e as ações que a entidade pretende desenvolver.

As inscrições poderão ser realizadas até 14 de dezembro, por meio de protocolo em processo administrativo eletrônico, no sistema oficial da Prefeitura de Colatina. As organizações interessadas devem observar as exigências e os procedimentos estabelecidos no edital para encaminhar suas propostas.

Quatro eixos temáticos

Os projetos deverão contemplar um dos quatro eixos temáticos previstos no chamamento público. Cada área reúne possibilidades de atuação relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O primeiro eixo trata da proteção integral e da convivência familiar e comunitária. As propostas enquadradas nessa temática deverão estar relacionadas a iniciativas que contribuam para a proteção de crianças e adolescentes e para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O segundo eixo contempla ações socioeducativas e o enfrentamento de vulnerabilidades. A temática abrange iniciativas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, por meio de atividades que contribuam para seu desenvolvimento e para a garantia de direitos.

O terceiro eixo é direcionado ao desenvolvimento de habilidades, à inclusão produtiva e à preparação para a vida adulta. Nesse caso, os projetos deverão apresentar atividades relacionadas à formação, ao desenvolvimento de competências e à preparação dos participantes para novas oportunidades.

Já o quarto eixo prevê ações de protagonismo e participação social de crianças e adolescentes. A proposta é contemplar iniciativas que estimulem a participação desse público nos espaços de convivência e nas discussões relacionadas aos seus direitos e à comunidade em que vivem.

Critérios de avaliação

A seleção das propostas levará em consideração diferentes critérios técnicos e sociais. Entre os pontos avaliados estão a adequação do projeto ao eixo temático escolhido e às diretrizes da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da qualidade do diagnóstico apresentado pela organização.

Também serão analisadas a relevância social da iniciativa e a clareza dos objetivos e das metas. Esses critérios permitem verificar se a proposta apresenta justificativa para sua realização, identifica o público que pretende atender e estabelece resultados compatíveis com as atividades previstas.

A metodologia de execução também fará parte da avaliação, assim como a viabilidade técnica e operacional do projeto. A comissão responsável deverá observar se as ações propostas podem ser realizadas dentro das condições apresentadas pela organização e se existe coerência entre as atividades, o cronograma de execução e os resultados esperados.

Outro ponto considerado será a compatibilidade do orçamento com as ações planejadas. A análise deverá verificar se os valores solicitados correspondem às necessidades do projeto e se os recursos estão distribuídos de acordo com as atividades previstas.

As estratégias de monitoramento e avaliação dos resultados também serão observadas. As organizações deverão apresentar mecanismos que permitam acompanhar a execução das ações e verificar os resultados alcançados durante o período de realização do projeto.

Comissão e etapas da seleção

A análise das propostas ficará sob responsabilidade de uma Comissão de Seleção, designada por autoridade competente e cuja composição será publicada no Diário Oficial do Município. O grupo será formado por cinco membros, entre eles, pelo menos um servidor público efetivo ou empregado público permanente.

O edital também estabelece regras para eventuais questionamentos sobre o chamamento público. O prazo para apresentação de impugnações é de até três dias, contados a partir da publicação do documento. As respostas deverão ser apresentadas em até três dias, contados do recebimento das manifestações.

O período para apresentação das propostas será de 30 dias, a partir da publicação do edital. Depois do encerramento das inscrições, a Comissão de Seleção terá até 15 dias para analisar os projetos encaminhados pelas organizações.

A divulgação do resultado preliminar seguirá o cronograma previsto no edital. Depois da publicação, as entidades participantes poderão apresentar recursos no prazo de até cinco dias úteis. A comissão terá até três dias úteis, após o encerramento desse período, para concluir a análise dos recursos apresentados.

A divulgação e a homologação do resultado definitivo ocorrerão depois da análise dos recursos. A homologação é o ato administrativo que confirma oficialmente o resultado do processo seletivo.

Após essa etapa, as organizações selecionadas terão até três dias úteis, contados da homologação, para apresentar a documentação complementar exigida para a assinatura do Termo de Fomento.

Com a formalização das parcerias, as entidades poderão iniciar a execução dos projetos conforme os prazos, as atividades e as metas aprovados no processo de seleção. Cada iniciativa terá prazo de até 12 meses, conforme estabelecido no respectivo Termo de Fomento.

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