Guarda de Vitória será foco de debate entre vereadores sobre orçamento para 2027

O orçamento de R$ 4,145 bilhões de Vitória para 2027 é alvo de questionamentos do vereador Darcio Bracarense (PL), eleito deputado estadual, principalmente em relação aos recursos destinados à Guarda Municipal e aos empréstimos previstos pela Prefeitura. Após analisar as 394 páginas da proposta, o parlamentar aponta falta de planejamento para a estrutura de segurança pública, questiona a previsão de apenas R$ 11 mil para o Centro Integrado da Guarda e cobra informações sobre as instituições financeiras responsáveis por operações de crédito que somam aproximadamente R$ 142 milhões. As críticas foram apresentadas em manifestação pública do vereador, que também questionou a margem de 30% para remanejamento de despesas por decreto.

A discussão ocorre em meio ao impasse na Câmara Municipal de Vitória para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, documento que estabelece quanto a Prefeitura pretende arrecadar e como pretende distribuir os recursos públicos no próximo ano. A proposta estará novamente na pauta desta segunda-feira (16), às 9h30. Conforme o histórico das sessões, será a quinta oportunidade de apreciação do projeto em plenário, depois de quatro tentativas frustradas por falta de quórum, número mínimo de vereadores necessário para realizar a votação.

O projeto prevê receita de R$ 4,145 bilhões, valor 6,25% superior ao orçamento aprovado para 2026. A tramitação, entretanto, foi marcada por divergências entre os parlamentares, especialmente depois que 30 emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas na Comissão de Finanças, pelo relator Davi Esmael (Republicanos).

Na quarta-feira (11), um grupo de vereadores deixou o plenário durante a sessão ordinária e impediu a continuidade dos trabalhos. Duas sessões extraordinárias convocadas para a tarde também não conseguiram reunir o número necessário de parlamentares. Na quinta-feira (12), uma nova tentativa terminou novamente sem votação. Apenas cinco vereadores estavam presentes, enquanto outros dois estavam em representação.

O impasse também ocorre em meio à disputa pela presidência da Câmara para o biênio 2027-2028. Um grupo de 16 vereadores, identificado como G16, articula a candidatura de Dalto Neves (Solidariedade) ao comando do Legislativo. As divergências sobre as emendas e a eleição da Mesa Diretora passaram a influenciar a tramitação da proposta orçamentária.

Foi nesse cenário que Darcio Bracarense apresentou em seu podcast suas considerações sobre o orçamento. Segundo ele, a análise da proposta deveria permitir que os vereadores discutissem as prioridades da administração municipal antes de autorizar a execução das despesas.

“Eu quero falar sobre isso ao vivo, sem filtros, sem teleprompter, sem qualquer tipo de maquiagem, para que a gente possa tratar da forma mais transparente possível o maior orçamento da história do município de Vitória”, afirmou.

Guarda Municipal e segurança pública

Um dos principais pontos levantados pelo vereador diz respeito aos investimentos na Guarda Municipal. Bracarense afirmou que esteve em Brasília para acompanhar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mudanças na organização das forças de segurança municipais e abre caminho para a transformação das guardas municipais em polícias municipais, conforme as regras constitucionais.

Diante dessa mudança, o parlamentar esperava encontrar no orçamento de Vitória uma previsão específica para preparar a estrutura municipal para a transição. Segundo ele, entretanto, a proposta não apresenta a prioridade que considerava necessária para a área.

“Eu estava em Brasília, fui lá inclusive para entender como será a nova polícia municipal, porque passaram a PEC. Eu achei que a Prefeitura de Vitória fosse fazer essa previsão e já colocar um orçamento destinado para essa transição. Não foi o que aconteceu”, declarou.

Na avaliação de Bracarense, a distribuição dos recursos destinados à segurança pública merece uma discussão mais aprofundada. Ele estimou que a área teria aproximadamente R$ 119 milhões, ressalvando que não tinha certeza do valor durante sua fala. Na proposta orçamentária divulgada pela Prefeitura, a previsão para Segurança Pública é de R$ 129 milhões.

O vereador destacou que aproximadamente R$ 80 milhões desse montante seriam destinados à folha de pagamento dos servidores, enquanto R$ 1,97 milhão estaria reservado para treinamento e capacitação da Guarda Municipal.

“Eu achei, honestamente, que a prefeita fosse dar uma prioridade para a segurança pública. Acontece que, nesse valor, R$ 80 milhões vão para a folha de pagamento. Eu vi, por exemplo, que o custo para treinamento da Guarda está dando mais ou menos R$ 1,97 milhão. É um valor que pode ser interessante, mas eu vejo que existe ali uma falta de planejamento”, afirmou.

O principal questionamento, entretanto, foi direcionado à previsão de recursos para o Centro Integrado da Guarda. Bracarense afirmou que encontrou apenas R$ 11 mil destinados à estrutura no orçamento que analisou.

“Você sabe quanto a Prefeitura destinou para o Centro Integrado da Guarda? Caia para trás: R$ 11 mil. Ou seja, não vai ter Centro Integrado. É óbvio que não vai ter Centro Integrado, R$ 11 mil”, declarou.

O parlamentar comparou esse valor com outras despesas previstas no orçamento municipal. Segundo ele, a proposta reserva mais de R$ 12 milhões para comunicação e mais de R$ 3,6 milhões para o cerimonial da prefeita.

“Agora, pensa comigo: a mesma Prefeitura que destinou R$ 11 mil para o Centro Integrado da Guarda destinou mais de R$ 12 milhões para comunicação e mais de R$ 3,6 milhões para cerimonial da prefeita. Então, existem algumas questões no orçamento que mereceriam ser objeto de debate, um aprofundamento por parte da Câmara de Vereadores”, disse.

O município já possui uma estrutura de monitoramento vinculada à Guarda Civil Municipal, com o Centro Integrado de Operações e Monitoramento (Ciom), responsável pelo acompanhamento de câmeras e sistemas de segurança. A Prefeitura informa que a estrutura reúne mais de mil equipamentos de videomonitoramento e atua no monitoramento de ocorrências e no apoio às equipes nas ruas.

Em março de 2025, a administração municipal também anunciou um projeto para implantação do Centro de Gestão Integrada Municipal (CGIM) e de uma nova base da Guarda, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa prevê a reforma e adequação da antiga Fábrica de Ideias, em Jucutuquara.

Bracarense, entretanto, direciona sua cobrança à previsão orçamentária para 2027 e à necessidade de esclarecer quais recursos estarão efetivamente disponíveis para a estrutura de segurança. Para ele, a transformação da Guarda em polícia municipal exige planejamento, capacitação e investimentos compatíveis com as novas atribuições.

Empréstimos e falta de informações sobre os bancos

Outro ponto central da manifestação do vereador envolve as operações de crédito previstas no orçamento. Bracarense questionou a ausência de informações detalhadas sobre as instituições financeiras que concederão os empréstimos, as taxas de juros e a destinação dos recursos.

Na área de drenagem, por exemplo, ele identificou uma previsão de aproximadamente R$ 49 milhões em despesas. Desse total, cerca de R$ 25 milhões seriam provenientes de empréstimo interno.

O parlamentar afirmou que a proposta não esclarece qual banco fornecerá o dinheiro nem quanto o município terá de pagar em juros. Para ele, essas informações são necessárias para que a população compreenda o custo das operações e os compromissos financeiros assumidos pela administração municipal.

“Eu recebi ligações de moradores da cidade inteira, por exemplo, da região de Santo Antônio, que querem saber se a sua rua vai continuar alagando. A previsão de gasto foi de mais ou menos R$ 49 milhões nessa área. Cerca de R$ 25 milhões desse valor é por empréstimo interno. Mas quanto é que tu vai pagar de juros? Qual é o banco que vai emprestar? A lei orçamentária não fala”, afirmou.

Bracarense também questionou as metas físicas previstas para drenagem. Segundo sua leitura, o orçamento estabelece uma meta de aproximadamente 700 metros de galerias. Ele considera necessário esclarecer se a previsão envolve a construção de novas estruturas ou a recuperação das existentes, além de identificar os bairros e as ruas que serão contemplados.

O vereador argumentou que a população precisa conhecer os locais que receberão as intervenções, especialmente diante dos problemas de alagamento registrados em diferentes regiões da capital.

“Eu acho muito pouco para uma cidade como Vitória. Galeria significa construção ou requalificação. E o orçamento não é claro em relação a isso, em relação a quais bairros e quais ruas. Eu acho que a população de Vitória mereceria saber”, declarou.

Além do financiamento interno para drenagem, o parlamentar identificou uma operação de crédito externo de aproximadamente R$ 117 milhões. Segundo ele, as 394 páginas do orçamento não apresentam informações suficientes para identificar o banco responsável pelo empréstimo, a taxa de juros ou a destinação detalhada do dinheiro.

“Existe também um empréstimo externo de cerca de R$ 117 milhões. Eu não vi nessas 394 páginas qual é o banco externo que está fazendo esse empréstimo, qual é a taxa que você vai pagar. Você, cidadão de Vitória, vai pagar”, afirmou.

O vereador disse que pretende apresentar requerimentos de informação para obter esclarecimentos da Prefeitura sobre as duas operações de crédito. Também quer saber quais investimentos serão realizados com os recursos, se serão destinados a obras, infraestrutura, saúde ou outras áreas da administração.

“Farei também um requerimento de informação para saber a destinação exata desse recurso. Investimento em obra, infraestrutura, saúde, é o quê?”, questionou.

Remanejamento e outras áreas do orçamento

Outro aspecto levantado por Bracarense é a autorização para que a Prefeitura remaneje até 30% do orçamento por decreto. O remanejamento permite transferir recursos entre despesas e áreas da administração, sem a necessidade de uma nova autorização legislativa para cada alteração, dentro dos limites aprovados pelos vereadores.

Segundo o parlamentar, a margem prevista representa mais de R$ 1 bilhão e merece explicações antes da votação.

“A Prefeitura colocou uma margem de 30% para poder mexer no orçamento conforme quiser, por decreto. Isso dá mais de R$ 1 bilhão. No meu modo de entender, o orçamento é lei e lei se discute em plenário”, afirmou.

Ele ponderou, entretanto, que compreende a necessidade de a administração municipal ter flexibilidade para executar as políticas públicas e não ficar limitada por dificuldades políticas na Câmara.

“Eu entendo a prefeita e não estou aqui para defender que ela fique amarrada a uma Câmara que tem muita gente que só pode atrapalhar ela de fazer suas execuções. Mas isso é algo que, no meu modo de entender, mereceria uma explicação um pouco mais ampliada”, acrescentou.

Na distribuição dos recursos, a proposta prevê aproximadamente R$ 960,9 milhões para Educação e R$ 637 milhões para Saúde. O orçamento também contempla R$ 693,7 milhões para Urbanismo e R$ 129 milhões para Segurança Pública.

Sobre a Saúde, Bracarense relatou ter conversado com a secretária municipal da pasta, Magda, e mencionou problemas relacionados ao depósito de suprimentos utilizado pelo município. Segundo ele, o espaço fica na Serra, fora dos limites de Vitória, e armazenaria materiais importantes, inclusive produtos químicos, em condições que, na avaliação do vereador, representam riscos à população.

O parlamentar não detalhou o endereço do depósito nem apresentou informações adicionais sobre a situação dos materiais durante sua manifestação.

Ao justificar a divulgação das críticas, Bracarense afirmou que pretende continuar fiscalizando a aplicação dos recursos públicos até o último dia de seu mandato como vereador. Ele também desafiou os demais parlamentares e a prefeita a discutir publicamente as informações da proposta orçamentária.

“Eu desafio qualquer vereador que, na segunda-feira, na Câmara de Vereadores, quiser debater comigo ao vivo. Faça uma live com qualquer vereador, com a prefeita, com quem quiser, sobre as 394 páginas. Eu topo debater o orçamento da cidade de Vitória”, declarou.

O vereador ressaltou que sua intenção, segundo ele, não é fazer oposição à administração municipal, mas cobrar esclarecimentos sobre a aplicação do dinheiro público.

“Meu objetivo não é fazer oposição, não é fazer gritaria. Meu objetivo é ajudar a cidade. Vou continuar trabalhando até o último dia, dando as informações e sendo o mais transparente possível em relação à gestão da cidade de Vitória”, concluiu.

A votação do orçamento está prevista para esta segunda-feira (16), às 9h30, na Câmara Municipal. A sessão será mais uma oportunidade para os vereadores discutirem a proposta que definirá a previsão de receitas e despesas da capital para 2027.

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