Profissionais autônomos de Vitória podem solicitar a inscrição municipal, atualizar dados cadastrais ou dar baixa no registro pela internet, por meio do Protocolo Virtual da prefeitura. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), a capital tem 5.406 trabalhadores autônomos inscritos no Cadastro Mobiliário.
O sistema também permite solicitar a suspensão e a reativação da inscrição. Quem preferir fazer o pedido presencialmente pode procurar os guichês de Protocolo do município.
A Semfa reúne, no portal da Prefeitura de Vitória, orientações sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e a consulta sobre a incidência do imposto. O guia também explica como emitir certidões, licenciar atividades e quais documentos são exigidos para dar baixa no cadastro.
Quando suspender ou dar baixa na inscrição
Se a interrupção da atividade for temporária, o profissional deve solicitar a suspensão da inscrição. Em caso de encerramento definitivo do trabalho como autônomo, deve pedir a baixa do registro.
Para quem está começando a trabalhar por conta própria, a Semfa orienta manter o endereço e os demais dados cadastrais atualizados e informar corretamente o regime de tributação ao emitir a nota fiscal pelo sistema nacional.
