O Orçamento do Espírito Santo para 2027, estimado em R$ 36 bilhões, entrou em uma nova etapa de análise na Assembleia Legislativa (Ales). Nesta terça-feira (10), a comissão especial responsável pelo Projeto de Lei (PL) 525/2026 aprovou o cronograma de trabalho que estabelece os prazos para apresentação de emendas pelos deputados e votação da proposta. O calendário prevê que os parlamentares poderão apresentar sugestões entre 12 e 30 de novembro.
O período abre espaço para que os deputados indiquem alterações ao projeto enviado pelo governo do Estado. As emendas são propostas de mudança no texto orçamentário e podem ser individuais, apresentadas por cada parlamentar.
O deputado Mazinho dos Anjos (MDB), presidente e relator da comissão especial, explicou que o prazo para o encaminhamento das propostas começa nesta quinta-feira (12) e termina em 30 de novembro.
“Hoje nós aprovamos aqui o cronograma de andamento da Lei Orçamentária aqui na Ales. A partir do dia 12, quinta-feira, até 30 de novembro, é o prazo para que os deputados possam apresentar as emendas ao Orçamento e também as suas emendas individuais”, explicou.
A expectativa é de aumento no número de propostas. Mazinho lembrou que, em 2025, foram apresentadas cerca de 1.500 emendas individuais. Para este ano, a previsão é de aproximadamente 3 mil, em razão do aumento do valor destinado a cada emenda por deputado.
As propostas deverão ser encaminhadas pelo sistema digital da Assembleia, das 7 às 18 horas, dentro do prazo estabelecido. Depois, serão analisadas pela comissão especial.
Calendário até a votação
O cronograma aprovado define as etapas que deverão ser cumpridas até a conclusão da análise do Orçamento de 2027. Após o período de apresentação das emendas, a comissão terá uma semana para examinar as sugestões dos parlamentares.
A programação estabelece as seguintes datas:
- 12 a 30 de novembro: apresentação das emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, pelo sistema digital, das 7 às 18 horas;
- 1º a 7 de dezembro: análise das emendas pela comissão especial;
- 8 de dezembro: entrega do parecer técnico preliminar ao relator e aos integrantes da comissão;
- 9 de dezembro: apresentação, discussão e votação do parecer em reunião da comissão especial;
- 9 de dezembro: encaminhamento da proposta para votação em Plenário.
O parecer técnico preliminar reúne a análise que servirá de base para a discussão e a votação na comissão. A etapa está prevista para 9 de dezembro, mesma data em que o projeto deverá seguir para apreciação dos deputados em Plenário.
Quem analisa o Orçamento
A comissão especial foi criada pelo Ato da Presidência 6/2027 para analisar e emitir parecer sobre a proposta orçamentária apresentada pelo governo estadual.
O colegiado é presidido e relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB). Também são membros titulares os deputados Delegado Danilo Bahiense (PL) e Coronel Weliton (DC).
A comissão tem ainda três suplentes: Alexandre Xambinho (Podemos), Engenheiro José Esmeraldo (União) e Adilson Espindula (PP).
Cabe ao grupo conduzir a análise do projeto, receber as emendas apresentadas pelos parlamentares e elaborar o parecer que será submetido à discussão e votação. O trabalho integra a tramitação da proposta orçamentária na Assembleia Legislativa.
Emendas terão novas regras em 2027
A análise do Orçamento para o próximo ano também ocorre sob as regras estabelecidas pela Lei Complementar 1.158/2026. A norma determinou mudanças na execução das emendas parlamentares, que passarão a ser impositivas a partir de 2027.
Na prática, isso significa que o governo terá a obrigação de liberar os recursos das emendas aprovadas pelo Parlamento, conforme as regras previstas na legislação. A medida estabelece a obrigatoriedade de execução dos valores destinados pelos deputados.
A lei também criou instrumentos para acompanhar e fiscalizar os projetos vinculados às emendas e sua execução. Assim, além de estabelecer a obrigação de liberação dos recursos, a norma prevê mecanismos de acompanhamento e controle da aplicação dos valores.
Com a mudança, as emendas parlamentares passam a ter novas regras no processo de elaboração e execução do Orçamento estadual. O prazo de 12 a 30 de novembro será o período reservado para que os deputados apresentem suas propostas de alteração ao PL 525/2026.
Depois dessa fase, a comissão especial fará a análise das emendas e encaminhará o parecer para discussão e votação. A previsão aprovada pelos parlamentares é concluir essa etapa em 9 de dezembro, com o envio da proposta ao Plenário na mesma data.
O projeto apresentado pelo Executivo prevê um Orçamento de aproximadamente R$ 36 bilhões para o Espírito Santo em 2027. A tramitação na Assembleia seguirá o calendário aprovado pela comissão especial, com participação dos deputados por meio das emendas e análise do texto antes da votação final.
