O senador Magno Malta (PL-ES) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (10), uma notícia de fato solicitando a investigação de possíveis irregularidades na elaboração de duas questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O parlamentar questiona a abordagem da tradição cristã nos itens 62 e 78 da prova de Ciências Humanas, alegando falta de contextualização histórica e possível indução ao preconceito religioso. Também apresentou um Voto de Repúdio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com pedido de anulação da questão 62 e revisão dos procedimentos de elaboração das provas.
A representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) envolve agentes públicos ainda não identificados que participaram da elaboração, revisão, validação e montagem do caderno de provas do primeiro dia do exame, aplicado em 8 de novembro de 2026. O senador solicita que sejam identificados os profissionais responsáveis pelos dois itens e examinados os critérios utilizados para selecionar os textos e aprovar as questões.
O principal questionamento de Malta está relacionado à questão 62, que apresenta um trecho adaptado do livro História do Medo no Ocidente: 1300-1800, do historiador francês Jean Delumeau. O texto aborda a influência da pregação cristã, das ordens mendicantes do século XIII e das Reformas protestante e católica na formação de uma cultura de misoginia, definida como preconceito ou discriminação contra mulheres.
Entre os trechos reproduzidos na prova está a afirmação de que “a mulher é um ser predestinado ao mal”. Na sequência, o enunciado pergunta em que se fundamentava o discurso sobre a mulher divulgado pelas ordens mencionadas.
As alternativas apresentadas eram: concepções religiosas que remetiam à desordem moral; princípios doutrinários que divulgavam a piedade cristã; orientações pastorais que incentivavam a participação na vida política; interpretações dogmáticas que defendiam a ocupação do espaço público; e valores espirituais que reconheciam a nobreza dos cavaleiros.
Segundo a representação, a alternativa A, que associa as concepções religiosas à desordem moral, corresponde à resposta esperada. Para o senador, a estrutura da questão leva o estudante a estabelecer uma associação entre a tradição cristã e a desvalorização da mulher, enquanto a alternativa que menciona a piedade cristã aparece como incorreta.
Malta ressalta que não questiona a legitimidade do estudo histórico da misoginia, inclusive quando relacionado a instituições religiosas. A contestação se concentra na maneira como o conteúdo foi apresentado aos estudantes, sem, segundo ele, contextualização sobre a evolução das tradições cristãs e suas contribuições históricas para a dignidade humana, a educação e a assistência social.
A representação também menciona a questão 78, que utiliza um trecho da obra As Utopias Medievais, de Hilário Franco Júnior. O item aborda os mosteiros cristãos na sociedade medieval e apresenta essas instituições como espaços que reproduziam desigualdades sociais, nos quais os integrantes da nobreza ocupavam posição privilegiada em relação aos mais humildes.
Na avaliação do parlamentar, a presença dos dois itens no mesmo caderno exige esclarecimentos sobre os critérios de seleção dos conteúdos e a abordagem adotada pelo Inep. Ele argumenta que as questões apresentam o cristianismo sob perspectivas relacionadas à misoginia e à desigualdade social, sem os contrapontos históricos que considera necessários.
Na notícia de fato, o senador solicita que o Ministério Público investigue eventual enquadramento da conduta no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O documento sustenta que a utilização de uma questão oficial, aplicada em escala nacional e destinada majoritariamente a adolescentes e jovens, merece análise quanto à possibilidade de indução ao preconceito religioso. Malta aponta três aspectos: a autoridade do Estado na apresentação do conteúdo, a necessidade de o estudante responder conforme a interpretação indicada pelo gabarito e o alcance nacional da avaliação.
O senador também fundamenta o pedido nos princípios constitucionais da liberdade de crença, previstos no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal; da vedação à União de estabelecer distinções entre brasileiros, conforme o artigo 19, inciso III; da impessoalidade na Administração Pública, prevista no artigo 37; e do pluralismo de ideias no ensino, estabelecido pelo artigo 206, inciso III.
A representação cita ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece, entre os princípios do ensino, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
Outro argumento apresentado é que a questão transforma uma interpretação histórica em conteúdo obrigatório de avaliação. O documento diferencia a análise acadêmica de fenômenos religiosos da responsabilidade do Estado ao selecionar trechos, formular enunciados e estabelecer respostas oficiais. Para o parlamentar, o objeto da apuração deve ser o processo de escolha e validação dos itens, e não a obra do historiador Jean Delumeau.
A notícia de fato também menciona que as questões do Enem passam por diferentes etapas de elaboração, revisão e validação antes de integrarem o Banco Nacional de Itens e o caderno definitivo. Por isso, Malta pede acesso aos registros técnicos e aos pareceres produzidos durante esse processo, inclusive eventuais análises sobre conteúdos sensíveis ou relacionados à religião.
Entre as providências solicitadas à PGR estão o recebimento e a autuação da representação, a instauração de procedimento investigatório ou a requisição de inquérito à Polícia Federal, além da identificação dos elaboradores, revisores e integrantes das comissões responsáveis pela aprovação das questões 62 e 78.
O senador também solicita a ficha técnica e o histórico de elaboração dos itens, o gabarito oficial, os critérios de seleção dos textos-base, os pareceres de revisão e a oitiva dos profissionais envolvidos. Caso sejam comprovadas a materialidade e a intenção de praticar a conduta investigada, pede a adoção das medidas penais cabíveis.
Subsidiariamente, requer o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal para análise, na esfera cível, de eventual violação ao dever de neutralidade religiosa e ao pluralismo de ideias, com possibilidade de recomendação ao Inep.
Voto de Repúdio pede anulação
Além da representação ao Ministério Público Federal, Magno Malta apresentou um Voto de Repúdio à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) e ao Inep. O documento solicita a anulação imediata da questão 62 e a revisão dos procedimentos de elaboração e validação pedagógica das provas do Enem 2026.
Nesse segundo documento, o senador amplia a argumentação para a dimensão da igualdade entre homens e mulheres. Ele sustenta que a reprodução da expressão “a mulher é um ser predestinado ao mal”, em uma avaliação oficial, exige atenção por estar historicamente associada a estereótipos utilizados para justificar a inferiorização feminina, a exclusão social e a violência contra mulheres.
O Voto de Repúdio cita os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, previstos no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal; da promoção do bem de todos sem preconceitos ou discriminações, estabelecida no artigo 3º, inciso IV; e da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, prevista no artigo 5º, inciso I.
A argumentação também menciona estudos de Pierre Bourdieu, em A Dominação Masculina (2002); Martha Nussbaum, no artigo Objectification (1995); Susan Fiske, em Social Cognition: From Brains to Culture (2013); e Mahzarin Banaji e Anthony Greenwald, em Blindspot: Hidden Biases of Good People (2013).
Essas referências são utilizadas para fundamentar a preocupação com a reprodução de estereótipos e com a influência de narrativas socialmente legitimadas na construção de percepções e associações sobre determinados grupos.
O documento também questiona a formulação do texto histórico utilizado na questão 62, especialmente a expressão segundo a qual os sermões remanescentes do período “deixam adivinhar” que teriam sido veículos e multiplicadores de uma misoginia de base teológica.
Para Malta, a utilização de uma interpretação apresentada como conjectura, sem contextualização e contrapontos, pode levar o estudante a tratar uma hipótese histórica como uma conclusão estabelecida. O senador argumenta que avaliações nacionais devem privilegiar evidências documentais, rigor metodológico e estímulo ao pensamento crítico, especialmente quando abordam fenômenos religiosos e culturais.
O Voto de Repúdio cita ainda a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. O artigo 5º da convenção estabelece que os países signatários devem adotar medidas para modificar padrões socioculturais baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos.
Também é mencionada a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo suas manifestações psicológicas e morais.
O parlamentar afirma que não atribui à banca examinadora a intenção de incentivar agressões contra mulheres. A contestação apresentada é sobre os possíveis efeitos da reprodução institucional de uma expressão historicamente associada à misoginia e sobre a responsabilidade do Estado na seleção de conteúdos educacionais.
Ao final, o senador defende a anulação da questão 62 como medida relacionada à igualdade entre homens e mulheres, à liberdade religiosa e à credibilidade do Enem.
Os dois documentos foram acompanhados de cópias das páginas 24 e 28 do Caderno 1 – Azul, que contêm, respectivamente, as questões 62 e 78. Os pedidos apresentados por Magno Malta ainda dependem de análise dos órgãos competentes. A apresentação de uma notícia de fato e de um Voto de Repúdio não significa que tenha sido comprovada a ocorrência de crime ou de irregularidade por parte dos profissionais responsáveis pela elaboração da prova.
