O diagnóstico de câncer de próstata impõe ao paciente e à família uma série de decisões difíceis. Além da escolha do tratamento, surgem dúvidas sobre o que o plano de saúde é obrigado a cobrir — especialmente quando o médico indica técnicas mais modernas, como a cirurgia robótica, ou medicamentos que não aparecem de forma expressa no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Durante o Novembro Azul, campanha de conscientização sobre a saúde masculina, o advogado Eduardo Amorim, especialista em Direito Médico e presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, lista cinco direitos dos pacientes com câncer de próstata na saúde suplementar. Segundo ele, conhecer essas garantias é fundamental para evitar que uma negativa indevida comprometa o tratamento.
1. Cirurgia robótica
A técnica pode ser indicada para a retirada da próstata em determinados casos. Em abril de 2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação de custeio de uma prostatectomia radical laparoscópica assistida por robô, indicada pelo médico responsável pelo tratamento oncológico. A decisão considerou critérios técnicos e jurídicos aplicáveis à cobertura.
2. Radioterapia especializada
A radioterapia de intensidade modulada (IMRT) permite direcionar a radiação à região do tumor, preservando tecidos saudáveis ao redor. Quando há indicação médica, a cobertura deve ser analisada conforme o Rol da ANS, as diretrizes aplicáveis e as regras legais. A operadora não pode desconsiderar a prescrição sem fundamentação adequada.
3. Medicamentos oncológicos
Remédios como o acetato de abiraterona (Zytiga), indicado em situações de doença metastática, também podem gerar questionamentos. Os planos devem custear os medicamentos antineoplásicos orais previstos nas regras da ANS e demais tratamentos de cobertura obrigatória, observados os critérios regulatórios e legais.
4. Tratamentos fora do Rol da ANS
A ausência de um procedimento ou medicamento no Rol não significa, por si só, que a cobertura possa ser negada em qualquer circunstância. A Lei nº 14.454/2022 estabelece critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos na lista, como comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendações de órgãos técnicos de avaliação de tecnologias em saúde.
5. Contestação de negativas abusivas
Quando há indicação médica fundamentada e a operadora recusa o tratamento, o paciente pode questionar a decisão. É importante solicitar a negativa por escrito, reunir relatórios médicos e exames e buscar orientação especializada. Dependendo das circunstâncias, é possível recorrer aos canais da ANS e ao Poder Judiciário para avaliar a obrigatoriedade da cobertura.
Para Eduardo Amorim, a avaliação de cada situação deve considerar a indicação do médico assistente, as evidências científicas, o contrato e a legislação vigente. O advogado ressalta que o plano de saúde não pode substituir a avaliação médica por uma decisão exclusivamente administrativa, mas destaca que a cobertura de procedimentos fora do Rol não é automática: depende do enquadramento nos critérios legais.
“A informação e a orientação adequada são ferramentas importantes para que homens diagnosticados com câncer de próstata possam defender seus direitos e buscar o tratamento indicado”, afirma o especialista.
