A presença de intérprete de Libras em hospitais e clínicas para acompanhar pacientes com deficiência auditiva poderá ser garantida por lei. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e prevê que o profissional possa entrar e permanecer no estabelecimento durante os cuidados médicos.
Caso não seja possível permitir a entrada do intérprete, o hospital ou a clínica deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1.752/2022, apresentado pela ex-deputada Carmen Zanotto. O relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), fez apenas uma correção técnica na proposta.
Na avaliação do relator, a medida está de acordo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, além de garantir o direito à saúde e combater barreiras e formas de discriminação contra pessoas com deficiência sensorial.
“O conteúdo da proposição harmoniza-se com a dignidade da pessoa humana e a igualdade, com o direito à saúde como dever do Estado e com o comando de eliminação de obstáculos e de discriminação em relação às pessoas com deficiência sensorial, encontrando amparo, ainda, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmou Duarte.
A proposta tramitou em caráter conclusivo, procedimento que permite a aprovação pelas comissões sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Com isso, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para que seja analisado pelos deputados em Plenário.
