Depois de dez anos de restrições, a pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A retomada foi estabelecida pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), permitindo também a comercialização e o consumo dos pescados da região.
A decisão foi baseada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avaliou dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Segundo a análise, os níveis de contaminantes monitorados nos pescados não apresentam indícios de preocupação sanitária no momento.
A retomada foi regulamentada pela Portaria nº 75/2026, publicada pelos ministérios. A medida estabelece regras para o exercício da atividade pesqueira na área delimitada e prevê o cumprimento das normas aplicáveis à pesca profissional.
A liberação, no entanto, não significa que toda a região esteja livre de restrições. Os pescadores deverão respeitar as regras sobre períodos de defeso, áreas proibidas, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas e equipamentos utilizados.
Pesca foi suspensa após desastre de Mariana
A atividade pesqueira havia sido suspensa por tempo indeterminado em 2016, por decisão da Justiça do Espírito Santo, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na época, o órgão apontou a falta de estudos conclusivos sobre a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais.
O desastre lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Doce, atingindo comunidades, cursos d’água e ecossistemas. Dezenove pessoas morreram.
A suspensão da pesca ocorreu diante dos riscos associados à contaminação dos organismos aquáticos e à falta de informações suficientes para atestar a segurança do consumo.
Monitoramento e fiscalização
De acordo com a nota técnica citada pela Agência Brasil, as análises não identificaram concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados nas regiões de água doce, marinha e de mangue avaliadas.
Para outros elementos, como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os níveis detectados ficaram dentro da média, segundo a publicação.
A água e os sedimentos do Rio Doce também são monitorados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). Conforme o MPA, o programa não havia registrado alertas de não conformidade.
A retomada da pesca será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, com participação de outros órgãos, como o Ministério da Saúde e a Anvisa.
O plano prevê acompanhamento, avaliação e monitoramento da atividade, podendo ser atualizado conforme novos dados técnicos e científicos e a participação das comunidades pesqueiras.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. A portaria também esclarece que a retomada da pesca não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao desastre.
*Com informações da Agência Brasil.
