Listas que incentivam o boicote a comerciantes, empresas e profissionais por posicionamento político circulam em pelo menos seis municípios do Espírito Santo após as eleições. Há relatos em Vitória, Colatina, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio, Baixo Guandu e Cachoeiro de Itapemirim, incluindo pessoas que tiveram seus nomes associados a preferências políticas sem terem se manifestado publicamente.
A exposição levanta questões sobre possíveis prejuízos à reputação e à renda dos envolvidos. No ambiente de trabalho, ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias relacionadas à escolha política podem configurar assédio eleitoral, inclusive depois do encerramento da votação, conforme orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
No Espírito Santo, o MPT havia recebido 47 denúncias de assédio eleitoral em 2026, contra 30 registros contabilizados até 21 de outubro — aumento de aproximadamente 57%. Excluídas as denúncias repetidas sobre os mesmos fatos ou empresas, eram 34 registros distintos.
Em um balanço divulgado pelo MPT com dados até 27 de outubro, o país somava 2.364 denúncias. Os registros representam relatos de possíveis irregularidades e não significam que todas as condutas tenham sido comprovadas.
Exposição pode afetar trabalho e renda
Para a advogada trabalhista Paloma Vallory, do escritório Ferreira Borges Advogados, é necessário distinguir a manifestação de opinião de práticas que possam constranger, intimidar ou prejudicar outras pessoas.
Segundo ela, a inclusão de um profissional em uma lista destinada a estimular o rompimento de relações comerciais pode provocar consequências que ultrapassam a divergência política.
“Estamos falando de possíveis prejuízos à reputação, à atividade profissional e à própria subsistência”, afirma.
A advogada ressalta que a avaliação jurídica depende do conteúdo divulgado, das circunstâncias e dos efeitos concretos da exposição. A circulação de uma lista, portanto, exige análise individual antes de qualquer conclusão sobre eventual ilegalidade.
Retaliação após as urnas
Nas relações de emprego, a perseguição pode aparecer por meio de ameaças de dispensa, redução de benefícios ou prejuízos à carreira motivados pelas convicções políticas do trabalhador.
Paloma cita como exemplos um funcionário ameaçado de perder o emprego por sua escolha eleitoral e um profissional que deixa de ser contratado após ter o nome divulgado em uma lista nas redes sociais. Segundo ela, são situações distintas que podem envolver discriminação e violação de direitos.
O MPT também orienta que o fim das eleições não impede a denúncia de represálias. O voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador pode ser obrigado a revelar sua escolha ou sofrer punições por suas convicções políticas.
Como denunciar
A orientação é preservar mensagens, capturas de tela, e-mails, áudios e documentos, além de registrar as datas dos episódios e identificar possíveis testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração.
Casos relacionados ao trabalho podem ser denunciados pelo canal mpt.mp.br/assedio-eleitoral. É importante informar as pessoas ou empresas envolvidas, o local e a descrição dos fatos. A denúncia pode ser anônima ou apresentada com pedido de sigilo da identidade.
