O vereador Cleber Serrinha (MDB) poderá voltar a exercer o mandato na Câmara Municipal da Serra após mais de um ano afastado. A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nessa terça-feira (27), o restabelecimento imediato das funções parlamentares.
A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do vereador, que estava afastado desde 23 de setembro de 2025, quando a Justiça determinou o afastamento de quatro parlamentares no âmbito de uma ação penal que apura suspeitas de corrupção passiva.
A medida beneficia apenas Serrinha. Os vereadores Saulinho da Academia (PDT), Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT), que também são réus no processo, continuam afastados.
Na decisão, a ministra considerou que a manutenção do afastamento por mais de 13 meses deixou de ser proporcional. Entre os argumentos apresentados estão o encerramento da fase de produção de provas, concluída em julho deste ano, e a ausência de elementos concretos que indiquem risco atual ao processo com o retorno do parlamentar.
A decisão também levou em consideração que não havia registro de descumprimento das determinações judiciais por parte de Serrinha durante o período de afastamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o recurso apresentado pela defesa.
Entenda o caso dos vereadores afastados
Os quatro vereadores foram afastados por decisão judicial em setembro de 2025, após denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em investigação sobre suspeita de corrupção passiva.
O caso envolve supostas negociações de vantagens indevidas relacionadas à aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei 69/2024, que tratava da regularização de imóveis urbanos na Serra.
Segundo a acusação, as tratativas teriam incluído a possibilidade de pagamento em dinheiro ou entrega de um terreno em troca da atuação dos parlamentares na votação da proposta.
Além de Cleber Serrinha, são réus na ação Saulinho da Academia, Wellington Alemão e Teilton Valim. O ex-deputado estadual Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, também foi denunciado por suspeita de corrupção ativa.
Em fevereiro deste ano, a Câmara da Serra deu posse a quatro suplentes para ocupar as vagas dos parlamentares afastados.
Marcelo Leal (MDB) assumiu a cadeira de Cleber Serrinha; Dr. Thiago Peixoto (PSOL), a de Wellington Alemão; Wilian da Elétrica (PDT), a de Saulinho da Academia; e Sérgio Peixoto (PDT), a de Teilton Valim.
Retorno não significa absolvição
A decisão do STJ trata exclusivamente da medida cautelar de afastamento do mandato e não representa absolvição do vereador.
A ação penal continua em andamento na Justiça estadual, e as acusações ainda serão julgadas.
A determinação prevê o restabelecimento imediato das funções parlamentares e a comunicação urgente ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e à 2ª Vara Criminal da Serra para cumprimento da ordem.
Até a noite desta terça-feira (27), a Câmara da Serra ainda aguardava a notificação oficial da decisão. O presidente da Casa, vereador William Miranda (União), afirmou que, após a comunicação, Serrinha poderia ser reintegrado, inclusive com possibilidade de retorno à sessão desta quarta-feira (28).
