A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória para o biênio 2027-2028 poderá ser realizada entre 1º e 20 de novembro. O período foi definido nesta quarta-feira (28), após os vereadores aprovarem, em regime de urgência urgentíssima, o requerimento relacionado ao Projeto de Resolução nº 08/2026, que altera o Regimento Interno da Casa.
A proposta, apresentada pelo vereador Dalto Neves, foi analisada pelas comissões antes de seguir para votação em plenário. O texto modifica a Resolução nº 2.060, de 13 de setembro de 2021, que estabelece as regras de funcionamento do Legislativo municipal.
O requerimento solicita a tramitação em regime de urgência, mecanismo que permite acelerar a análise de uma matéria. O pedido tem como fundamento dispositivos do Regimento Interno da Câmara e foi submetido à apreciação dos vereadores.
A votação ocorreu após semanas de impasse sobre a data da eleição, que também foi objeto de disputas judiciais. A definição do período abre caminho para a escolha da próxima Mesa Diretora, responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara no segundo biênio da atual legislatura.
Pauta liberada para votação
Antes de avançar na discussão sobre a eleição, a Câmara precisou concluir a análise de matérias que estavam pendentes. O presidente da Casa, vereador Anderson Goggi (Republicanos), afirmou que, nos últimos 54 dias, o Legislativo votou projetos, vetos e prestações de contas de gestões anteriores.
Segundo Goggi, foram analisados 54 projetos, além de vetos que aguardavam deliberação. O presidente informou que 40 vetos foram mantidos e 14 rejeitados. Também foram apreciadas cinco ou seis prestações de contas, conforme relatou durante a sessão.
“Hoje, de uma forma histórica, esta Casa limpa tudo o que tinha. Hoje nós estamos em dia, não tem nenhuma pauta, não tem nada reprimido, algo histórico que nunca aconteceu nesta Casa”, declarou.
Goggi afirmou ainda que, com a regularização da pauta, a Câmara passou a ter condições de votar matérias em regime de urgência urgentíssima, sem que outras proposições pendentes impedissem as deliberações.
A liberação da pauta ocorreu em meio à necessidade de cumprir determinações judiciais relacionadas à tramitação do requerimento sobre a eleição da Mesa Diretora. Na semana anterior, a Presidência havia organizado a ordem de votação para priorizar matérias pendentes, incluindo vetos e prestações de contas.
Disputa judicial marcou a eleição
A definição da data da eleição foi precedida por divergências entre vereadores e decisões judiciais. Inicialmente, o Regimento Interno previa a realização do pleito na primeira quinzena de agosto de 2026.
Em abril, porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão para impedir que a eleição ocorresse naquele período. Posteriormente, a Segunda Turma do STF manteve suspensa a regra que permitia a votação em agosto e determinou que o pleito fosse realizado a partir de outubro, sem estabelecer um dia específico.
A controvérsia chegou também à Justiça estadual. Em setembro, o vereador Dalto Neves recorreu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para que o requerimento de urgência relacionado ao Projeto de Resolução nº 08/2026 fosse levado ao plenário.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória concedeu uma liminar determinando que o pedido fosse pautado. Anderson Goggi recorreu da decisão, mas o TJES manteve a obrigação de submeter o requerimento à análise dos vereadores.
Com a aprovação do requerimento nesta quarta-feira (28), a Câmara definiu o período de 1º a 20 de novembro para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028.
