Pacientes e acompanhantes poderão ter acesso gratuito à internet enquanto aguardam atendimento nas unidades públicas municipais de saúde de Conceição do Castelo. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Humberto Antônio da Rocha, que prevê a disponibilização de rede Wi-Fi nos estabelecimentos. A proposta tem como diferencial o aproveitamento, preferencialmente, da conexão de internet que já existe nas unidades, sem exigir a contratação de um novo serviço.
O texto prevê que o acesso seja oferecido principalmente nas salas de espera e em outros espaços destinados à permanência dos usuários. A medida contempla pacientes, acompanhantes e demais pessoas que utilizam os serviços municipais de saúde.
Na justificativa do projeto, Humberto Antônio da Rocha destaca que a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e facilitar a comunicação durante o período de espera. “A disponibilização de uma rede Wi-Fi gratuita nesses espaços representa, portanto, medida de inclusão digital e de melhoria das condições oferecidas aos cidadãos durante sua permanência nas unidades públicas de saúde”, afirma o vereador.
A proposta também permite que os usuários utilizem a conexão para entrar em contato com familiares, acessar serviços públicos digitais, acompanhar mensagens e realizar atividades profissionais ou acadêmicas enquanto aguardam consultas, exames e procedimentos.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de utilizar a infraestrutura tecnológica já disponível nas unidades municipais. Conforme a justificativa apresentada pelo autor, os estabelecimentos contam com conexão à internet para atividades administrativas e operacionais.
O texto não determina a contratação de uma nova empresa de internet nem exige a instalação de uma estrutura tecnológica independente. Eventuais adequações deverão ser avaliadas pelo Poder Executivo, considerando as condições de cada unidade e os recursos disponíveis.
A proposta também estabelece cuidados com a segurança das redes. O acesso destinado ao público deverá preservar os sistemas e as informações utilizados na prestação dos serviços públicos de saúde. O Executivo poderá definir mecanismos de autenticação, controle de utilização e outras medidas técnicas necessárias.
O projeto não prevê a criação de cargos, funções ou órgãos administrativos, nem alterações nas atribuições dos servidores municipais. A regulamentação dos aspectos técnicos e operacionais poderá ser feita pelo Poder Executivo, respeitando a autonomia administrativa do município.
Na justificativa, o vereador cita iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios brasileiros, como Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Limeira, em São Paulo, além de propostas registradas em Palmares, Pernambuco, e Aracaju, Sergipe.
A implementação em Conceição do Castelo deverá observar a infraestrutura tecnológica existente, a disponibilidade de recursos e a legislação orçamentária e financeira aplicável. A proposta estabelece a possibilidade de oferecer internet gratuita aos usuários da rede municipal de saúde, mas não determina um prazo específico para a instalação do serviço.
