Moradores da Serra têm até 28 de outubro para solicitar atendimento jurídico gratuito em um mutirão voltado a acordos sobre divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. A audiência coletiva está marcada para 7 de novembro.
Podem participar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio de até 200 salários mínimos. As demandas devem envolver questões de Direito de Família que possam ser resolvidas por acordo entre as partes.
Para solicitar o atendimento, os interessados precisam comparecer ao Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum), na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, em Portal de Jacaraípe.
É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda familiar. Quem não possui vínculo empregatício deve levar extratos bancários dos últimos três meses.
Nos pedidos de divórcio, também é exigida a certidão de casamento. Quem tem filhos deve apresentar as certidões de nascimento deles. Já nos casos de modificação de cláusula de uma ação anterior, é preciso levar uma cópia do processo.
O atendimento prévio servirá para analisar a situação e preparar a documentação para a audiência. A participação depende do cumprimento dos critérios e da possibilidade de acordo.
Serviço
– Inscrições: até 28 de outubro, presencialmente.
– Local: Dajum — Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Portal de Jacaraípe, Serra.
– Audiência coletiva: 7 de novembro.
– Critérios: renda familiar de até três salários mínimos, patrimônio de até 200 salários mínimos e demanda familiar que possa ser resolvida por acordo.
