Setenta e cinco municípios do Espírito Santo precisam aumentar os investimentos em Saúde e/ou Educação em 2026, segundo alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A análise considera os gastos registrados pelas prefeituras no quarto bimestre do ano e aponta o risco de descumprimento dos limites mínimos previstos em lei.
A verificação desses percentuais é feita anualmente. No entanto, com base nos valores registrados até o momento, os municípios alertados podem terminar o ano sem atingir os investimentos obrigatórios nas duas áreas.
“Durante todo o ano, o Tribunal acompanha as receitas e despesas dos municípios e a cada dois meses enviamos esses alertas para que os gestores municipais tenham oportunidade para corrigir eventuais equívocos de registro na contabilização das despesas. Sabemos que o descumprimento dos limites constitucionais repercutem de forma negativa no recebimento das Transferências Voluntárias. Por isso, alertamos os gestores enquanto há tempo para a correção dos problemas”, comentou o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior.
Quais são os investimentos mínimos exigidos?
Os municípios precisam cumprir seis regras de aplicação de recursos públicos em Saúde e Educação:
- Saúde: pelo menos 15% da receita de impostos e transferências recebidas devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde.
- Manutenção e desenvolvimento do ensino: no mínimo 25% da receita de impostos e transferências recebidas devem ser aplicados na área.
- Remuneração dos profissionais da educação: pelo menos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devem ser usados para pagar profissionais da educação básica em efetivo exercício.
- Despesas de capital com VAAT: pelo menos 15% da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) devem ser destinados a despesas de capital.
- Educação em tempo integral: 4% dos recursos do Fundeb devem ser destinados exclusivamente a investimentos nessa modalidade.
- Educação infantil: os municípios devem cumprir o indicador de gastos com educação infantil vinculado à complementação do VAAT, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para cada cidade.
O VAAT é um indicador do Novo Fundeb que considera os recursos disponíveis por aluno na rede pública de ensino. Quando o valor fica abaixo do mínimo nacional, a União pode complementar o financiamento. A legislação determina que pelo menos 15% dessa complementação sejam destinados a despesas de capital, como obras e compra de equipamentos.
Três municípios não receberam alertas
No quarto bimestre de 2026, o TCE-ES enviou alertas a 75 municípios que não estavam cumprindo um ou mais dos seis limites de investimento. Marataízes, Ecoporanga e Iúna foram as únicas cidades que não receberam notificações para aumentar os gastos nos itens analisados.
Nenhum município recebeu alertas referentes aos seis critérios ao mesmo tempo. Quatro cidades, no entanto, foram notificadas por cinco itens relacionados à Educação: Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano.
São José do Calçado também recebeu cinco alertas, sendo um relacionado aos investimentos em Saúde e quatro à Educação. A cidade não foi alertada sobre o cumprimento do mínimo de 25% da receita de impostos e transferências destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Educação em tempo integral concentra alertas
O investimento em educação em tempo integral foi o item que gerou o maior número de alertas: 68 municípios estavam aplicando menos do que o mínimo exigido. Esse critério está sendo cobrado pela primeira vez.
Na sequência, aparecem as despesas de capital com recursos da complementação do VAAT, que motivaram alertas para 51 cidades. Os gastos com educação infantil vinculados ao VAAT e a manutenção e o desenvolvimento do ensino geraram 31 alertas cada.
Outros 22 municípios foram alertados sobre a aplicação mínima de recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Na área da Saúde, sete cidades receberam notificações por não atingirem o percentual mínimo de investimento.
