O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões a multa máxima para importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos de combustível que praticam preços abusivos na gasolina, diesel ou etanol.
A nova multa, incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas na sexta-feira (25), vale tanto para firmas que praticam aumentos injustificados da margem de lucro quanto para aquelas que, tendo produto em estoque, recusam fornecimento.
O chefe da Secretaria Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, diz que 154 postos de combustível em 12 estados passaram por fiscalização da ANP, Senacon e Procons na última semana. O número de postos fiscalizados deve crescer para 241 esta semana, segundo ele.
O governo narra que essas ações foram desencadeadas diante da alta recente dos combustíveis, constatada por dados e centenas de denúncias recebidas pela ANP. Fiscalizações anteriores já renderam R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, das quais ainda cabe recurso.
Este ano o governo federal editou uma série de medidas com impacto estimado de R$ 27 bilhões para conter a alta no preço dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral. Entre elas, a subvenção à importação e produção do diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.
“Essa elevação da margem de lucro, quando há um esforço do país gigantesco para que nós possamos viver com tranquilidade, é abusiva”, disse Morishita, da Senacon, em evento para jornalistas nesta segunda-feira (28).
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as fiscalizações são uma forma de garantir que o recurso público direcionado às subvenções está sendo bem aplicado. “Estamos falando de quase R$ 27 bilhões, e é importante que haja resultados”.
Ele disse que o governo trabalha sempre com um prazo de 30 dias para reavaliar cada medida -nesta sexta-feira (25), uma portaria renovou a subvenção de R$ 2,12 do diesel-, e disse que o Brasil tem sido exitoso na política mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de combustível.
“A política de subvenção funciona sempre como um amortecedor. Ela é do tamanho necessário para amortecer o choque e nunca é discricionária, sem parâmetro”, disse.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – MARCOS HERMANSON
