A crise financeira e institucional envolvendo o grupo de investimentos capixaba Apex Partners ganhou um novo capítulo na Justiça. Documentos anexados à Tutela Cautelar Antecedente nº 5036987-68.2026.8.08.0024, que tramita na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, detalham contratos de assessoria e estruturas de investimento imobiliário firmados pelo conglomerado com investidores e empresas parceiras.
Entre os documentos estão contratos envolvendo a Apex Realty Assessoria e Investimentos Imobiliários Ltda. e a ABMPARSPE 12 Participações Ltda. Os instrumentos tratam da captação de recursos de investidores pessoas físicas e jurídicas para projetos residenciais e comerciais no Espírito Santo.
Como funcionava a estrutura
Os documentos mostram que parte dos investimentos era estruturada por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs). Nesse modelo, os investidores participavam das estruturas como sócios participantes e realizavam aportes destinados aos projetos desenvolvidos em parceria com incorporadoras.
Um dos conjuntos de contratos está relacionado ao projeto denominado “Apex Realty I”, que incluía empreendimentos nas regiões de Praia do Canto, em Vitória; Praia da Costa, em Vila Velha; e Linhares. O valor estimado dos investimentos relacionados ao projeto é de aproximadamente R$ 131,2 milhões.
Entre os documentos anexados ao processo também estão compromissos individuais de aporte que, somados, ultrapassam R$ 6,1 milhões. Os valores envolvem investidores pessoas físicas e empresas.
Os contratos previam ainda diferentes tipos de remuneração. Em alguns casos, havia cobrança de taxa de estruturação de até R$ 133,7 mil, taxa anual de administração de 0,72% e taxa de performance correspondente a 20% dos lucros que superassem a variação do IPCA acrescida de 6% ao ano.
Medidas judiciais
A apresentação dos documentos ocorre em meio às disputas judiciais envolvendo o grupo após a identificação de inconsistências contábeis.
Em agosto, a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória determinou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário de Fernando Antonio Kulnig Cinelli, fundador e ex-CEO da gestora. A medida está relacionada a apurações sobre supostos repasses e movimentações financeiras considerados não justificados, que somariam R$ 23,2 milhões.
Cinelli contesta os apontamentos e afirma que as decisões financeiras e societárias da empresa eram tomadas por órgãos colegiados.
Na sequência da crise, a Apex Partners apresentou pedido de Recuperação Judicial. No processo, o grupo atribui as dificuldades financeiras a um cenário que chamou de “efeito tesoura”, relacionado aos juros elevados, à redução das receitas no setor imobiliário e ao endividamento. A dívida informada pelo conglomerado é estimada em quase R$ 1 bilhão.
Discussão envolve estruturas imobiliárias
A inclusão de estruturas relacionadas a investimentos imobiliários no contexto da recuperação judicial também passou a ser questionada no processo.
Por não possuírem personalidade jurídica própria, as Sociedades em Conta de Participação têm características diferentes das empresas que integram o grupo econômico. A defesa de Cinelli e investidores sustenta que a eventual submissão dessas estruturas à recuperação judicial da holding pode gerar insegurança jurídica e afetar os investimentos vinculados aos empreendimentos.
A questão ainda será analisada pelo Judiciário. Entre os pontos em discussão estão o pedido de recuperação judicial apresentado pela Apex Partners e a manutenção das medidas cautelares determinadas anteriormente.
As informações sobre os contratos e os investimentos têm como base os documentos anexados ao processo judicial. As alegações apresentadas pelas partes ainda estão sujeitas à análise e às decisões do Judiciário.
