A crise financeira e institucional do Grupo Apex completou 30 dias e ganhou novos e complexos desdobramentos na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. Em um cenário marcado pela iminência do fim da blindagem contra cobranças e execuções (stay period), a holding enfrentará frentes de questionamento vindas tanto do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) quanto de seus próprios credores e investidores.
No centro da tempestade estão dois eixos principais: o mistério envolvendo a propriedade de cinco aeronaves de grande porte atribuídas ao ecossistema da empresa e a falta de comprovação documental sobre operações financeiras que somam mais de R$ 110 milhões com a Rhino Securitizadora.
O mistério dos aviões e a reação da PSAPX
O Ministério Público formalizou pedido na Ação Cautelar Antecedente para que o Grupo Apex identifique quem são os reais proprietários de cinco aeronaves vinculadas à ABM Partnership — empresa situada no topo da pirâmide societária do grupo. A frota sob contestação é composta por dois jatos Cessna Citation Bravo e três aeronaves Super King Air B200. O órgão ministerial exigiu a apresentação imediata dos contratos e comprovantes de pagamentos efetuados nos últimos dois anos.
Em manifestação extraoficial a PSAPX Participações Ltda. declarou ser a única e exclusiva proprietária dos aviões, negando qualquer vínculo de controle ou sociedade com a Apex Partners:
“A PSAPX esclarece que as aeronaves pertencem exclusivamente à PSAPX e não à APEX Partners. A PSAPX possui administração, patrimônio e estrutura próprios e independentes da Apex”, afirmou a empresa em nota, alegando ter sido incluída no processo indevidamente e sem procuração válida.
Apesar da defesa de autonomia, o mercado e o processo judicial observam contradições estruturais. A PSAPX (CNPJ 53.085.862/0001-20), gerida por Thales Lopes Dias, não consta no rol oficial das 178 empresas do Grupo Apex apresentadas à Justiça. Contudo, a sigla “PSAPX” batiza diversas operações do grupo sob a rubrica de “Leasing PSAPX” (arrendamento mercantil financeiro), apontando que a empresa atuaria como um braço operacional e veículo de captação de recursos para a própria Apex.
Insegurança sobre R$ 110 milhões com a Rhino Securitizadora
Paralelamente à disputa pelas aeronaves, uma nova petição protocolada nesta sexta-feira (11) pelo grupo de 29 investidores e credores liderado por Solano Faria Madeira traz acusações graves de falta de transparência contábil.
A petição, assinada pelo advogado Lucas Pimenta Júdice, denuncia que a ABM Partnership descumpriu uma ordem expressa do juízo que exigia explicações detalhadas sobre uma nota promissória de R$ 50 milhões referente à 9ª Emissão de Debêntures da Rhino Securitizadora. Em sua resposta à Justiça, a ABM limitou-se a informar que “não fez pagamentos em 1º de setembro” e transferiu a responsabilidade de prestar contas à própria Rhino.
Para os credores, a postura da devedora é evasiva. “A circunstância de a Rhino ser a emissora das debêntures não exonera a ABM de esclarecer e documentar a obrigação que consta de seu próprio passivo”, destaca o documento.
Além do título de R$ 50 milhões, os investidores mapearam no próprio “Mapa do Passivo” do grupo outros R$ 60,8 milhões em 13 operações de “Antecipação de Recebíveis” junto à Rhino, pulverizadas entre 12 sociedades e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da Apex (como BRM Apex Investimentos, Grafik Participações e Futura Consultoria). Nesses casos, não foram apresentados contratos, borderôs, identificação de sacados ou comprovantes dos fluxos bancários envolvidos.
Os credores requereram ainda a juntada urgente de uma Ata de Reunião de Sócios da ABM realizada em 29/07/2024, documento que jamais foi registrado na Junta Comercial e que pode jogar luz sobre as decisões tomadas nos bastidores do grupo.
“Desorganização profunda” e pedido de prorrogação condicional
O novo imbróglio financeiro reforça o diagnóstico apresentado pelos credores sobre o estado das contas da companhia. Segundo os investidores, o rápido crescimento da Apex gerou uma “evidente insuficiência de estruturas documentais, contábeis e de governança”.
A preocupação imediata reside no prazo de validade da medida cautelar. Se o prazo de 30 dias for contabilizado em dias corridos (conforme a Lei de Recuperação Judicial), a proteção venceu nesta semana. Caso prevaleça a contagem em dias úteis (regra do Código de Processo Civil defendida no Superior Tribunal de Justiça), a blindagem se estende até 22 de setembro.
Diante do risco de um “vácuo de proteção” ou de um ajuizamento apressado da Recuperação Judicial sem números confiáveis, os credores fizeram uma proposta pragmática ao juiz: conceder mais 30 dias de blindagem (stay period) ao grupo, desde que sob um pacote rígido de travas e obrigações:
Auditoria Independente: Contratação compulsória de auditoria externa com cronograma público;
Acesso Total: Abertura irrestrita de extratos, contratos e dados ao MP, à perícia e à auditoria;
Trava Patrimonial e Societária: Proibição de venda de bens, alienação de recebíveis, pagamentos preferenciais e alterações de controle em SPEs e veículos de investimento sem autorização judicial;
Observador Judicial: Nomeação de um auxiliar da Justiça para monitorar as decisões e os fluxos de caixa em tempo real.
Caso a prorrogação do stay period seja negada, os investidores pedem que a Justiça mantenha, ao menos, a tutela conservativa dos ativos, impedindo que propriedades e dinheiros sejam movimentados antes do esclarecimento total das contas.
Os pedidos aguardam apreciação pela Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.
