Câmeras da Central de Videomonitoramento da Guarda Civil Municipal de Linhares flagraram, nos últimos dias, pelo menos três motoristas descartando lixo doméstico e entulho em vias públicas. As imagens permitiram identificar os veículos, e os responsáveis podem ser multados por infrações de trânsito, posturas municipais e legislação ambiental.
Segundo a Guarda Civil Municipal, o sistema de monitoramento consegue registrar as placas dos veículos usados no descarte irregular. A partir da identificação, os casos são encaminhados aos setores responsáveis pela fiscalização.
Além das penalidades ambientais e administrativas, o motorista pode responder por infração média de trânsito. O artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O diretor-geral da Guarda Civil Municipal, Diego Bonisenha, afirmou que as câmeras funcionam 24 horas por dia e têm sido usadas também para identificar condutas que afetam os espaços públicos.
Os flagrantes também são enviados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, responsável pela fiscalização de posturas.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e Posturas, Alan Kley Jahel, as multas previstas no Código de Posturas de Linhares variam de acordo com a gravidade da infração. Os valores vão de R$ 364,50, nos casos leves, a R$ 2.916,00, nas infrações classificadas como gravíssimas.
Em casos de reincidência ou descumprimento de notificações, a multa pode ser duplicada ou triplicada, após análise dos impactos causados.
Multas ambientais podem chegar a R$ 6 mil
As ocorrências também podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nessa esfera, as multas variam de R$ 500 a R$ 6 mil, conforme a gravidade da infração.
As punições podem ser mais severas quando o descarte ocorre em áreas ambientalmente protegidas, como margens de rios, lagoas e áreas de preservação permanente.
Segundo a administração municipal, lixo, entulho e outros resíduos devem ser descartados apenas em locais autorizados.
